O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que a nota oficial das concessionárias do pedágio publicada ontem em vários jornais foi “uma demonstração de cinismo” e uma “confissão” de sonegação de informações ao poder público estadual.
Na nota, as empresas informam que um estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que, no caso de assumir a administração do sistema de cobrança do pedágio, o Estado deve pagar uma indenização superior a R$ 4 bilhões.
Em 4 de maio deste ano, também em nota oficial, as concessionárias estimavam em R$ 3 bilhões o valor da indenização. Os gastos do governo com a encampação do sistema devem constar da proposta de orçamento para o próximo ano, que será apresentada na Assembléia Legislativa até a próxima terça-feira.
Botto de Lacerda disse que, há mais de um mês, a comissão especial do pedágio, coordenada pelo DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) tenta, sem sucesso, obter a documentação junto às concessionárias para fazer uma auditoria que indicaria o valor que o estado teria que investir para encampar o sistema. Neste período, frisa o procurador, as empresas se recusaram a prestar as informações.
“Que posição contraditória. Como é que a Fundação Getúlio Vargas tem em uma semana documentos que estamos pedindo há um mês, “questionou Botto de Lacerda. Para o procurador, as concessionárias estão demonstrando que relutam à encampação do sistema.
O procurador disse ainda que a nota distorce fatos e confunde a opinião pública. “Além disso, além de atacar o governo estadual, também começam a atacar o governo federal. Mas isso não muda a posição do estado”, afirmou o procurador. Na nota, assinada pela diretoria regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, justificam que solicitaram o cálculo à Fundação Getúlio Vargas por discordar “do modo de atuação dos governos estadual e federal”.