Cinco empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre elas três das maiores empreiteiras do País, formalizaram pedidos de acordos de leniência para salvar seus contratos com o governo federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de ofícios, que mantém negociações para um entendimento com OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da multinacional holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas para a Petrobras. As cinco são acusadas de integrar o esquema de cartel e corrupção na estatal. Elas fazem parte das 24 empresas que respondem a processo administrativo da CGU.
Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por envolvimento em desvios se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas e colaborar com as investigações.
No mês passado, o TCU editou uma instrução normativa que obriga a CGU, órgão do Executivo encarregado de discutir a questão, a submeter todas as etapas dos acordos à ciência e à aprovação prévia de seus ministros.
O argumento é que, conforme a Constituição, cabe à corte julgar as contas daqueles que causarem “perda, extravio ou prejuízo” ao erário público.
Os ofícios da CGU foram remetidos na semana passada ao tribunal, que designou cinco ministros para analisá-los. Nos documentos, o secretário executivo da pasta, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, pede que os casos das empreiteiras sejam analisados por um único relator, justificando que haveria conexão entre as irregularidades cometidas por elas. Os pedidos de OAS, Engevix, SOG e SBM foram pautados para sessão sigilosa que o tribunal fará hoje. Até ontem, no entanto, os ministros não haviam decidido se eles serão, de fato, apreciados.
O Planalto tem interesse em que os acordos de leniência prosperem. Argumenta que a interrupção de contratos provocaria a quebra das empresas.
“Não há uma corrida para se fazer acordo de leniência por parte das empresas. Nós vamos seguir os tramites legais e seguir as recomendações do TCU”, disse o ministro-chefe da pasta, Valdir Simão, ao sair de seminário sobre a Lei Anticorrupção na corte de contas.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira disse, no entanto, ter receio de que até 10 empresas investigadas na Lava Jato consigam se livrar de punições em breve.
Oliveira é autor de uma representação para que o tribunal impeça a CGU de firmar acordos com as empresas da Lava Jato. Ele sustenta que o entendimento entre o órgão do governo e as empresas pode prejudicar as investigações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
