A direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) informou ontem que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça da decisão do vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal que, na noite de quinta-feira, suspendeu as liminares obtidas pelas empresas permitindo o reajuste mínimo de 15,34% nas tarifas de pedágio.
A decisão do STJ anulou a autorização que havia sido dada pela corte especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região, em Porto Alegre, no dia 26 de fevereiro. Em nota oficial distribuída ontem à tarde, a ABCR observa que as empresas precisam do reajuste para manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos.
Desde ontem pela manhã, as quatro empresas atingidas pela medida – Econorte, Viapar, Rodonorte e Ecovia – voltaram a cobrar a tarifa sem o reajuste médio em suas 17 praças. Em nota oficial, a ABCR informou o cumprimento da decisão judicial e criticou o governo por não ter divulgado a documentação que as concessionárias entregaram ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) defendendo-se das acusações de irregularidades das quais são acusadas nas auditorias realizadas pelo governo no ano passado.
“Como sempre o fizeram, sendo decisão favorável ou não, as empresas vêm cumprindo as determinações judiciais. Da mesma forma, apresentaram toda documentação exigida pelo DER sobre as supostas irregularidades, até hoje não divulgadas para conhecimento da sociedade”, diz a nota assinada pela direção regional da ABCR. As empresas alegam que estão cumprindo os contratos assinados com o governo anterior, em 98, quando começou a cobrança do pedágio no Paraná.
Lesão
O governo do Estado divulgou ontem alguns trechos do despacho do ministro do STJ. O Palácio Iguaçu assinalou a parte em que o ministro Vidigal classificou como “relevantes” os argumentos apresentados pelo Estado, principalmente a necessidade de manutenção da ordem pública e econômica, “levando a acreditar em risco de eminente lesão à ordem administrativa, porquanto possível de causar impacto na situação financeira e estabilidade econômica, eis que repercute no custo de vida, com reflexos no cálculo dos índices inflacionários, trazendo as conseqüências que lhe são inerentes”.
Justiça Federal apreciará mérito
Como não há ainda uma sentença definitiva, a guerra das liminares entre o governo do Estado e as concessionárias de rodovias pode ir longe. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região informou ontem, por meio de sua assessoria, que o mérito das ações será julgado pela Justiça Federal, em Curitiba. Conforme a explicação da assessoria do TRF, todas as decisões do órgão foram tomadas até agora tendo como base a primeira liminar concedida pela juíza substituta da 9.ª Vara Federal de Curitiba, Ivanize Correa Rodrigues, no dia 29 de janeiro, autorizando as quatro concessionárias de pedágio – Econorte, Ecovia, Rodonorte e Viapar – a reajustar suas tarifas. Logo, o mérito teria que ser julgado na primeira instância, informou a assessoria.
O TRF tem se manifestado agora somente sobre os recursos contra (no caso do governo) ou a favor (as concessionárias) dessa primeira decisão da juíza federal. No caso da decisão de anteontem, as empresas somente podem se dirigir ao próprio STJ para tentar reformar a posição do ministro Edison Vidigal. (EC)
Usuários do pedágio elogiam decisão
Quem passou ontem pela praça de pedágio da BR-277 já pagou a tarifa reduzida. Graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quinta-feira, os usuários tiveram que desembolsar apenas os valores da tarifas antigas, sem o reajuste de 15,34% que as concessionárias tinham conseguido aplicar, também mediante ação judicial.
Os motoristas que pagaram as novas tarifas não esconderam o contentamento. A atuação do governo do Estado na briga para que os preços fossem reduzidos foi muito elogiada. “Eu pago R$ 8,00 quando vou a Curitiba. É uma situação. Mas e os caminhoneiros que têm que pagar para transportar a safra?”, questionou o carpinteiro Gentil Alves de Borba. Ontem, pagando R$ 6,10 pelo pedágio, ele comemorou. “O governo está mostrando que pode fazer algo por nós”, revelou. O carpinteiro, que mora em Matinhos, disse que tarifas altas acabam atrapalhando por completo a vida no litoral. “Eu mesmo dependo muito da ida de pessoas até lá. Na temporada de verão trabalho como garçom em Matinhos, no resto do ano tenho que sair de lá e me virar como carpinteiro”, contou.
O radialista Newton Martins de Oliveira achou ótima a redução do pedágio. “Ouvi pelo rádio que ia abaixar, mas quando cheguei, por volta de 10h30, ainda paguei o preço de R$ 8,00. Na volta paguei R$ 6,10”, reclamou. Ele disse que foi uma vitória do governo do Estado. “O Requião está de parabéns, mas acho que ainda deveria baixar mais uns 50%”, afirmou.
Surpresa e contentamento foram as reações da psicóloga Michele Farias ao passar pela praça de pedágio ontem. Ela disse que não sabia da redução, mas comemorou. “Eu moro em Paranaguá, mas venho a Curitiba todo final de semana. Dá uns quatro reais a menos toda vez”, contou.
Paralisação
O Movimento dos Usuários do Transporte do Paraná – formado por caminhoneiros, transportadoras e pessoas que se sentem lesados com o preço do pedágio – pretendia fazer uma paralisação geral do transporte de cargas do Estado no próximo dia 30. “Agora, com essa redução, vamos repensar isso. Na próxima semana definiremos se vamos ou não fazer essa paralisação”, apontou um dos integrantes do movimento, Acir Mezzadri. (Lawrence Manoel)
