Na primeira audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa para discutir a alteração na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Cascavel, ontem pela manhã, o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, foi confrontado pelos questionamentos dos empresários ligados à Associação Comercial e Industrial de Cascavel.
Em nota distribuída ontem à tarde, a entidade se posicionou contra a elevação do ICMS para combustíveis e energia. Ontem à noite, a partir das 18 horas, uma segunda audiência estava programada para Foz do Iguaçu.
| Ciciro Back |
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| Nelson Justus: discussões. |
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), dezoito deputados estaduais e dois federais mediaram as discussões sobre o projeto que prevê a redução da alíquota de ICMS para 95 mil itens e aumento para cinco produtos.
A proposta do governo é de reduzir de 18% para 12% a alíquota de aproximadamente 95 mil itens e elevar a da gasolina de 26% para 28% e da energia, serviços de comunicação, fumo e cigarros, cerveja e outras bebidas alcoólicas de 27% para 29%.
Os empresários entendem que a redução do ICMS nos 95 mil itens resultará em mais consumo e mais produção, o que dispensaria a necessidade de aumento do imposto de outros itens para equilibrar a perda de receita.
“Nossa proposta é que não se elevem as alíquotas dos bens seletivos por um ano, a fim de que se tenha, na prática e com precisão, os efeitos da mudança”, disse o presidente da Acic, Valdinei Antonio da Silva, que representou também a Associação Comercial de Toledo.
Bueno e a técnica da Secretaria da Fazenda, Gedalva Baratto, explicaram que a redução do ICMS sobre os itens de consumo popular visa beneficiar o consumidor final com renda de até sete salários mínimos por mês.
“Essa minirreforma não tem foco na diminuição da arrecadação ao Estado e aos municípios e sim beneficiar o consumidor final”, afirmou Gedalva. Ela informou que a redução da alíquota de 18% para 12% vai abranger alimentos, remédios, calçados e vestuário, eletroeletrônicos, materiais de cozinha e também beneficiar a construção civil.
| Chuniti Kawamura |
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| Ardisson Akel: reivindicação. |
Representantes da Federação das Associações Comerciais e Industriais (Faciap) e Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) também participaram da audiência. Empresários do setor supermercadista se mostraram favoráveis à proposta do governo.
O presidente da Faciap, Ardisson Akel, disse que a reforma tributária é uma antiga reivindicação dos empresários, mas que se houver aumento de alíquotas e conseqüentemente, de arrecadação, os recursos adicionais devem ser revertidos em benefícios para a sociedade.
“Qualquer medida que proponha reduzir impostos é recebida com boa vontade, mas se houver aumento de receita a proposta da Faciap é de que se crie um instrumento para o automático repasse disso à comunidade”, comentou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), afirmou que o projeto somente entrará em votação no mês que vem, após todas as audiências.