A presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Avani Slomp Rodrigues, entregou ontem ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) um documento com propostas de empresários paranaenses para serem incluídas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 233/2008, que trata da reforma tributária.
Ao todo, são 12 propostas elaboradas pela associação e pelo empresariado paranaense.
Para a presidente da ACP o trabalho enviado para o relator representa bem o interesse dos empresários locais. ?Acreditamos que essas sugestões de emenda serão estudadas com muita atenção pelo deputado Mabel, pois sabemos que ele, assim como nós, é empresário. Por exemplo, precisamos de uma reforma que reduza a absurda carga fiscal. Se isso não for possível, esperamos que, ao menos, tenhamos a plena certeza de que a carga tributária não vai aumentar?, disse.
A presidente ressaltou outros pontos do documento. ?Verificamos a questão que fala sobre o Imposto de Valores Agregados (IVA). A idéia, que já é aplicada em países da União Européia (UE), é interessante porque extingue alguns impostos. Porém, pode trazer alguns problemas, pois pode acontecer de ocorrer uma bitributação. O contribuinte não pode ser penalizado duas vezes. Queremos que todos os tributos a serem embutidos no IVA deixem de ser cobrados.?
As outras propostas sugeridas pela ACP são: regime especial de tributação às microempresas, tributação na origem, segurança jurídica, supressão do regime de substituição tributária, obrigatoriedade do cálculo do IVA ?por fora? e não ?por dentro?, conceituação de crédito financeiro, supressão do novo ICMS, constitucionalização do regime da não-cumulatividade no caso de criação do novo ICMS, garantia de aproveitamento dos créditos e conceituação de crédito financeiro. O relator elogiou a postura da ACP em relação à Reforma Tributária. Ele disse que este convite demonstra a preocupação dos empresários do Paraná com um assunto que é de interesse de toda a população. ?Vejo essa iniciativa com bons olhos. Não sei se poderei atender todos os pedidos desse documento, mas é bom saber que o empresariado daqui é atuante?. Ele explicou o que se pretende com essa reforma. ?Nossa meta é a de baixar a carga tributária da população. Ela não deve se concretizar a curto prazo, mas acredito que a médio ou a longo prazo ela surtirá efeito. Essa reforma tem também um viés diferenciado, pois esperamos ter um aumento na arrecadação.?
De acordo com o relator, quem ganha hoje até três salários mínimos paga 48% de carga tributária, ao passo que quem tem vencimentos acima de 30 salários mínimos paga 26%. A intenção é cortar alguns tributos para que essas pessoas que ganham menos não fiquem com uma carga tão alta. Assim, ?cria-se uma base para fazer uma justiça tributária maior?. Ele comentou ainda que está confiante na aprovação da PEC da reforma tributária ainda esse ano.
