Preso nesta sexta-feira, 15, pela Polícia Federal, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, falsificou provas para esconder suposto pagamento de propina ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conforme a Operação Acrônimo.
Conforme documentos da investigação, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o empresário forjou um trabalho de consultoria para justificar o recebimento de R$ 2,1 milhões da CAOA, que fabrica veículos Hyundai no Brasil. O dinheiro, pago a duas empresas dele, teria sido pago para que Pimentel viabilizasse a edição, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de portarias que concederam incentivos à montadora. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, também investigado.
Na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF sustenta que, após o início da Operação Acrônimo, Bené, um de seus funcionários, identificado como Fábio de Mello, e o executivo da CAOA Antônio Maciel montaram um esquema para “ludibriar” os investigadores.
Para justificar o recebimento do dinheiro da CAOA, eles teriam copiado um trabalho de mestrado, feito por terceiros, e inserido em seguida o timbre das empresas de Bené, além de outras adulterações. O material teria sido “plantado”, de forma proposital, num armário de Antônio Maciel para que a PF o encontrasse numa de suas buscas e apreensões. Ao periciá-lo, no entanto, os investigadores descobriram a suposta fraude.
Antônio Maciel teria ainda orientado engenheiros da CAOA a prestar depoimento confirmando que a consultoria “forjada” teve serventia num projeto da montadora. Em depoimento à PF, um ex-contador de Bené disse ainda que o empresário o pressionou, após as investigações, para fazer mudanças nos registros contábeis das empresas que teriam servido para receber a propina do Ministério do Desenvolvimento. O objetivo seria dar novas justificativas a despesas que poderiam implicar Pimentel e o próprio Bené, apontado como “operador” do petista.
“Os investigados passaram a realizar vários atos concretos (produção de consultorias ideologicamente falsas, inserção delas em ambientes selecionados, influência perante testemunhas, provável fraude em declarações para a Receita Federal) para ludibriar a ação policial, bem como permanecem com esse intuito”, diz a representação.
A PF pediu as prisões preventivas de Bené, que estava solto sob fiança, Antônio Maciel e Fábio de Mello, sob a justificativa de que mantê-los livres poderia comprometer as investigações e a instrução criminal, além de ameaçar a ordem pública. No entanto, em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a prisão dos dois últimos era desnecessária, pois a investigação sobre eles “já se avizinha do final”, restando apenas a oitiva de Pimentel e algumas diligências complementares. O governador já foi indiciado pela PF por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude eleitoral.
O ministro do STJ Herman Benjamin concordou com o MPF e decretou apenas a prisão de Bené, que foi levado nesta sexta para a PF em Brasília. “Os representados, em especial Benedito Rodrigues, não apenas teriam atuado diretamente na negociação de propina entre a montadora CAOA e Fernando Pimentel, como se encarregaram de, na fase pré-processual (vale dizer, de inquérito), eliminar os vestígios de falsidade de contratos que alegam existentes e eficazes, para isso delinquindo, ao fabricar novos documentos”, escreveu o magistrado.
A CAOA e Pimentel negam ter praticado as irregularidades.
Segundo o criminalista José Luís Oliveira Lima, “a prisão preventiva é uma decisão de extrema gravidade que só deve ser aplicada em casos excepcionais e esta não é a situação de Benedito Rodrigues. O meu cliente sempre esteve à disposição da Justiça. Portanto, não há nenhum requisito para essa posição do ministro (Herman Benjamin, do STJ). Vou recorrer imediatamente dessa decisão.”
