A decisão do Supremo Tribunal Federal de livrar da cadeia e transferir para o regime de prisão domiciliar nove empreiteiros denunciados no bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobrás não vai criar obstáculos ao ritmo dos processos da Lava Jato conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro, avalia a força-tarefa responsável pelas investigações. Pelo cronograma, a partir de junho começam a ser expedidas as primeiras sentenças nas cinco ações penais que têm os executivos como réus.
Esta semana a Justiça Federal em Curitiba dará início aos interrogatórios dos 25 dirigentes e funcionários de seis empreiteiras – Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC – das 16 apontadas como integrantes de um cartel nos contratos da Petrobrás dentro desse primeiro pacote de processos criminais.
As ações foram abertas em dezembro de 2014, após denúncias do Ministério Público Federal serem aceitas por Moro.
Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef – delatores e peças centrais das investigações – foram os primeiros réus desses processos a serem interrogados pelo juiz. Costa confirmou o esquema de corrupção e cartel na estatal. “Nos contratos envolvendo o cartel, a propina era generalizada”, afirmou.
Na opinião dos investigadores, os executivos das empreiteiras têm pouca chance de escapar da condenação pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em primeira instância. Alguns respondem ainda por formação de organização criminosa e por uso de documentos falsos.
As acusações tratam da corrupção e dos desvios comprovados pela força-tarefa em contratos apenas da Diretoria de Abastecimento – que era a cota do PP no esquema.
Contra eles, foi reunida farta documentação de prova material e técnica, como quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico, que somadas às confissões de delatores e às provas produzidas pela própria Petrobrás – dentro de suas apurações administrativas – servirão como base para o julgamento de Moro.
‘Cartas marcadas’. O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, sustenta que há “uma guerra contra a corrupção” em curso. “Esse é apenas um pacote das várias denúncias que virão. Estamos em uma guerra contra a impunidade e a corrupção.”
Os executivos e as empresas serão acusados formalmente ainda por formação de cartel, fraudes em processo licitatório, itens ainda não inclusos nesse primeiro pacote. “As empresas simulavam um ambiente de competição, fraudavam esse ambiente e, em reuniões secretas, definiam quem iria ganhar a licitação e quais empresas participavam de qual licitação. Temos aí um ambiente fraudado com cartas marcadas”, afirma Dallagnol.
A Petrobrás – tratada como vítima do esquema – reforçou os trabalhos de investigação no mês passado, quando oficialmente passou a integrar o polo ativo dos processos. Com isso, ela virou acusadora formal dos réus, ao lado do Ministério Público Federal.
Até agora, apenas um processo da Lava Jato envolvendo a estatal foi julgado. Nele, que trata da lavagem de dinheiro usada para desviar recursos da obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, Costa, Youssef e outros seis réus foram condenados por crimes que integram as cinco ações penais contra os executivos. O ex-diretor de Abastecimento não recebeu perdão judicial e foi sentenciado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Deste total serão descontados os períodos em que ficou preso na Polícia Federal em Curitiba e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014.
O esquema – que começou a ser desmontado em março do ano passado – arrecadava de 1% a 3% em contratos da estatal, por meio de diretores indicados pelo PT, PMDB e PP. O prejuízo estimado até agora é de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, desviados entre 2004 e 2014.
Pelo rito processual, após os interrogatórios dos empreiteiros, o MPF terá prazo para fazer suas alegações finais de acusação e depois os acusados terão tempo para suas defesas – antes que o juiz comece a elaborar suas sentenças.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentam que a decisão do Supremo não altera as acusações contra empreiteiros e executivos das principais construtoras do País. Para eles, a necessidade de prisão dos réus, incluindo o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa – apontado como o coordenador do cartel -, e o presidente afastado da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Leó Pinheiro, está mantida.
A 2.ª Turma do Supremo, em decisão apertada (3 a 2), tirou os executivos da cadeia após cinco meses e meio, mas estabeleceu restrições na prisão domiciliar, entre elas o uso de tornozeleiras eletrônicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.