O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso pelo processo do mensalão, como ‘ajuda”.
“Como José Dirceu já estava envolvido com o processo do Mensalão, Luiz Eduardo (irmão do ex-ministro e sócio), em certa data, veio procurar o declarante pedindo um aditivo ao contrato”, registrou a Procuradoria Geral da República, no termo de colaboração número 21 do empreiteiro, de 28 de maio.
“Luiz Eduardo afirmou que a JD estava passando por dificuldades financeiras”, contou Pessoa. A UTC foi uma das empreiteiras acusadas de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, que fatiavam obras e pagavam propinas de 1% a 3% para PT, PMDB e PP – partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.
O empreiteiro revelou que “aceitou realizar o aditivo, sabendo que a força de trabalho não era mais o importante, mas apenas para ajudar José Dirceu”. Um ano antes, Pessoa contratara a JD Assessoria e Consultoria – empresa do pelo ex-ministro usada após ele deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. O objetivo era prospectar negócios no Peru. O contrato era de um ano, por R$ 1,48 milhão.
Esse primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2012 e o primeiro aditivo, já com Dirceu condenado no mensalão, em fevereiro de 2013. “No meio deste caminho, José Dirceu foi preso.” O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi preso em novembro daquele ano – passando a cumprir pena em regime domiciliar, no ano seguinte. Atualmente, Dirceu está detido preventivamente, em Curitiba, alvo da Lava Jato.
Sem serviços. “Depois, Luiz Eduardo veio e solicitou um segundo aditivo. Nesta época, José Dirceu já estava preso”, afirmou Pessoa. Ele disse ter relutado, mas aceitou. O segundo aditivo foi assinado em fevereiro de 2014 – mês anterior à deflagração da fase ostensiva da Lava Jato.
“Depois da prisão de José Dirceu, claramente não houve nenhuma prestação de serviços”, garantiu Pessoa, apontando que com certeza os pagamentos desse segundo aditivo foram feitos sem qualquer consultoria prestada.
Abatimento do PT. O empreiteiro afirmou ter resolvido comentar o assunto com o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto – preso desde março, acusado de ser operador de propinas do partido no esquema montado na Petrobrás – e que ele se “mostrou ciente da ajuda” dada a Dirceu.
“O declarante então buscou abater os valores pagos a título de ajuda para José Dirceu relativo aos dois aditivos, com os valores que o declarante devia ao PT, relacionados aos contratos da Petrobrás”, registrou a PGR. O termo é um dos pelo menos 11 que foram baixados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi feito o acordo, para a Justiça Federal, em Curitiba – onde estão os processos envolvendo alvos sem foro privilegiado.
“João Vaccari se negou a abater o valor total, mas aceitou que fosse descontada parcela do valor dos aditivos”, contou Pessoa. Somados, os dois aditivos contratuais da UTC com a JD valiam R$ 1,74 milhão.
“O declarante logrou abater, dos valores a título de propina que pagava ao PT, a quantia de R$ 1.690.000,00”, registrou a PGR. Pessoa entregou uma tabela, que foi juntada no termo, para comprovar o que diz.
“Essa tabela possui a sigla “URJ”, que era a sigla criada para se referir à propina decorrente da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)”. Uma segunda linha desta mesma tabela entregue pelo empreiteiro traz a anotação “V/JD” na coluna “contato” e “1.690” na coluna valor total.
“Esta anotação representa justamente o abatimento dos valores pago a José Dirceu, no valor de R$ 1,69 milhão, em relação aos valores que devia para Vaccari, referente às obras da Petrobrás/Comperj”, registra a PGR. O valor pago para o PT via ex-tesoureiro referente a essa obra seria R$ 15,5 milhões.
Na agenda de Pessoa entregue aos investigadores da Lava Jato, estão anotadas também o encontro inicial com Dirceu, na sede da JD em São Paulo, em dezembro de 2011, e o almoço que teve em dezembro de 2012 no apartamento do ex-ministro, em São Paulo.
“Neste almoço que José Dirceu pediu, por intermédio de Luiz Eduardo, o primeiro aditivo ao contrato”, detalhou Pessoa. “José Dirceu em geral não fazia tais pedidos, que era feitos por Luiz Eduardo, na frente de Dirceu”. O ex-ministro, segundo o empreiteiro, “assentia com os pedidos e estava claramente de acordo”.
Influência
Pessoa afirmou que Dirceu “indicou Renato Duque ao cargo de Diretor de Serviços”. “José Dirceu tinha uma influência muito grande no Partido dos Trabalhadores”, afirmou Pessoa, em seu termo de delação número 21 – sobre a propina paga ao ex-ministro, com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.
O empresário afirmou que conhecia Dirceu há algum tempo e que “passou a ter maior proximidade com ele especialmente logo após a saída dele da Casa Civil, que ocorreu em julho de 2005?.
Afastado do governo como peça central do escândalo do mensalão, o ex-ministro virou consultor e passou a trabalhar via JD Assessoria e Consultoria, que tinha com o irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva. “Sabia que ele era uma pessoa influente e continuava a sê-lo”, registrou a PGR, no termo de Pessoa. Essa influência era tanto no PT como no governo federal.
O empresário afirmou que “via José Dirceu com frequência no mesmo hotel” em que ele se hospedava no Rio de Janeiro. Como diversos representantes de empresas, como OAS, Engevix, Galvão Engenharia, teriam comentado com ele que o ex-ministro “auxiliava na ‘abertura de mercados’, em especial na América Latina'”, Pessoa diz ter aproveitado um café da manhã para se aproximar dele.
Foi um encontro casual em que Dirceu, durante o café, teria perguntado a ele: “Você não vai para o exterior?”. Pessoa afirmou que ele se referia uma expansão da UTC para outros países.
O empreiteiro disse ter explicado que por a UTC não ser tão grande, “não poderia gastar muito dinheiro à toa”. “No entanto, José Dirceu disse que poderia ajudá-lo”, afirmou Pessoa, que disse ter entendido como uma oferta de serviço. O ex-ministro orientou o empresário a procurá-lo no escritório da JD, em São Paulo.
No primeiro encontro Pessoa disse ter ido acompanhado do lobista Julio Gerin Camargo, também delator da Lava Jato. “José Dirceu foi bastante direto e objetivo, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países”, contou Pessoa. O ex-ministro teria citado Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha.
“José Dirceu disse que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político a estes”, declarou o dono da UTC. A empresa decidiu contratar então a JD para prospectar negócios no Peru.
“Dirceu disse que iriam firmar um contrato de consultoria e assim fazer uma ‘agenda política’, para que (a UTC) tivesse oportunidades – ou seja, obras – nas áreas de óleo e gás e infraestrutura no Peru”, registra a delação.
O ex-ministro teria comentando que “tinha contatos políticos no Peru e que o (Ollanta) Humala, presidente do Peru, havia sido eleito e seria fácil ter acessos políticos”.
Pessoa foi questionado pelos procuradores da PGR sobre quais eram suas expectativas ao contratar os serviços de consultoria de Dirceu. “Esperava que, em razão da intervenção de José Dirceu, a autoridade relevante no estrangeiro assim se posicionasse: ‘Eu vou dar a obra para este cara aqui porque o José Dirceu pediu'”, respondeu o empreiteiro.
Pessoa disse que tinha “confiança de que José Dirceu poderia prover isto, até mesmo porquê tinha ouvido no mercado que José Dirceu logrou efetivamente isto para outras empresas”.
Os termos de delação de Pessoa, enviados pelo STF à Curitiba, tiveram sigilo levantado nesta sexta-feira, 11, pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. As afirmações do empreiteiro geraram a abertura de uma representação criminal, que vai apurar os pagamentos à JD.
A UTC foi uma das empreiteiras que pagou por consultorias de Dirceu. A JD recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 39 milhões, sendo que pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.
Defesas
O ex-ministro José Dirceu nega o recebimento de propinas. O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, apresentou à Justiça contratos e notas dos recebimentos pela JD Assessoria da UTC. Ele afirma que os valores são legais referentes à consultoria de prospecção de negócios no exterior.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT ‘jamais arrecadou propinas’.
D’Urso é taxativo. “O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades.”
