A defesa do empresário Sérgio Cunha Mendes, vice presidente da empreiteira Mendes Júnior, pediu sua absolvição sumária à Justiça Federal no Paraná sob alegação de que ele foi vítima de “achaque”. Para assegurar contratos com a Petrobras, Sérgio Mendes teria sido obrigado a repassar valores ilícitos para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, “com o auxílio” do doleiro Alberto Youssef.
Costa e Youssef, personagens centrais do suposto esquema de corrupção e propinas que se instalou na estatal petrolífera, estão presos desde março de 2014. Eles fizeram delações premiadas. A tese da defesa da Mendes Júnior foi apresentada à Justiça Federal em resposta à acusação do Ministério Público Federal.
Segundo a força tarefa da Lava Jato, no período de 2004 a 2014, o vice presidente e outros executivos da Mendes Júnior Trading Engenharia S/A (MJTESA) teriam praticado crime de corrupção ativa “pois teriam prometido vantagens indevidas ao então diretor de Abastecimento da Petrobras (Paulo Roberto Costa), para determiná-lo a praticar, omitir e retardar atos de ofício”.
Interrogado pela Polícia Federal, Sérgio Cunha Mendes admitiu, expressamente, que a empreiteira fez pagamentos a duas empresas – GFD Investimentos e Rigidez -, controladas por Alberto Youssef para ocultar dinheiro de propina. Segundo Sérgio Mendes, o valor total pago às empresas do doleiro alcançou R$ 8.028 milhões “para atender exigência de Paulo Roberto Costa”.
O empresário afirmou que o dinheiro foi repassado ao então diretor de Abastecimento da Petrobras “como propina para que os pagamentos que eram devidos pela Petrobras à Mendes Júnior fossem realizados e a empresa não fosse excluída de licitações futuras”.
A defesa da Mendes Júnior destaca na resposta à acusação que outros denunciados da Lava Jato – nas ações penais conexas, relativas a outras empreiteiras -, “igualmente, dão notícia do esquema de achaque contra as empresas contratadas pela Petrobras, por suas diretorias de Abastecimento (Paulo Roberto Costa) e Serviços (Renato Duque)”.
A defesa da Mendes Júnior cita como supostas vítimas de achaques os executivos Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e Gerson de Melo Almada, da Engevix Engenharia. “Por estas razões, a defesa do denunciado (Sérgio Cunha Mendes) pede e espera sua absolvição sumária quanto à imputação do crime de corrupção ativa”, escreveu o criminalista Marcelo Leonardo. Para ele, “há, na realidade, uma tentativa de criminalizar o exercício regular do direito de defesa, constitucionalmente garantido no País”.