O discurso do ministro Franklin Martins em defesa da regulação do setor de mídias no País mereceu pronta reação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Enxergamos de modo diferente. Não estamos vendo fantasmas. São coisas que estão acontecendo”, disse Luis Roberto Antonik, diretor-geral da entidade, sobre os movimentos do governo de controle de conteúdo.
Franklin classificou de “fantasmas” as críticas que tem recebido. O maior “fantasma”, segundo ele, é a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. “Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo.”
Em vez de uma ampla reformulação das regras sob o comando do governo, a entidade defende ajustes no marco regulatório para adequar a evolução do setor às exigências constitucionais. Entre as questões que demandam ajustes, Antonik aponta o fato de empresas multinacionais de telefonia atuarem na produção de material jornalístico. Pela Constituição, as empresas jornalísticas devem ter ao menos 70% de capital brasileiro.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, afirma que a revisão da lei equilibraria forças no mercado e seria positiva para a radiodifusão, apesar de o segmento se posicionar contra novos instrumentos reguladores. Ele diz que os portais de internet e TVs a cabo, embora produzam e divulguem conteúdo, não se sujeitam às mesmas regras de rádios e TVs.
