| Valquir Aureliano / GPP |
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| Relatório do deputado Reni Pereira |
A votação das emendas ao projeto de autarquização da Emater ficou mesmo para a próxima terça-feira, apesar do esforço da liderança do governo para resolver o quanto antes o assunto. Para isso, a maioria tentou aproveitar que o plenário estava transformado em comissão geral para examinar ontem mesmo a constitucionalidade das propostas de emendas, atribuição da Comissão de Constituição e Justiça nas tramitações normais.
A oposição reagiu e ameaçou obstruir a pauta se a idéia fosse adiante. O presidente da Mesa, deputado Hermas Brandão (PSDB), fez um apelo à base aliada para que retirasse o regime de urgência, suspendendo a sessão para uma reunião com os líderes de bancada. A conversa resultou num acordo que derrubou a comissão-geral, remetendo a matéria de volta à CCJ para o exame das emendas em sessão extraordinária na segunda-feira. Ainda assim, a votação se dará no dia seguinte porque na segunda o plenario abrigará a audiência pública marcada para discutir a proposta de intervenção temporária no Porto de Paranaguá.
Ivo Petry, presidente do Sindaspp, sindicato que congrega os servidores da Emater, não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça contra o projeto governamental, apontado como inconstitucional no relatório do deputado Reni Pereira (PSB). Segundo ele, a categoria vai acompanhar a votação das emendas antes de definir uma posição. Também apresentou uma proposta de emenda, com apoio parlamentar, assegurando a manutenção do fundo de previdência dos funcionários e a paridade dos descontos aplicada no atual regime.
O PPS, conforme já havia anunciado, apresentou duas propostas de emenda: uma delas definindo o prazo de 90 dias a partir da sanção da lei para que o Executivo encaminhe à Casa um Plano de Cargos e Salários, e outra tratando da criação de um Plano de Demissão Voluntária – PDV – e da estabilidade por cinco anos dos funcionários que decidirem permanecer na instituição.
O deputado Reni Pereira informou que vem recebendo, desde ontem, telefonemas de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – no interior do Estado apoiando o seu parecer, derrubado em plenário por recurso apresentado pelo líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB). Pereira insiste que tal como está redigida, a matéria é inconstitucional e pode dar margem a uma Adi – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ele sustenta que o governo precisa indicar o suprimento da receita de 25% que a Emeter irá perder nos convênios com prefeituras e cooperativas, demitir e indenizar os atuais funcionários e realizar concurso público para o suprimento dos cargos: "A lei veda a transformação de empregos públicos em cargos públicos. O governo precisa indicar como vai resolver essa e as outras questões".