A proposta da liderança do governo de limitar em R$ 100 milhões de emendas coletivas ao projeto de Orçamento do Estado para o próximo ano não funcionou. A Comissão de Orçamento acolheu a quota oferecida pelo governador Roberto Requião (PMDB), mas acatou também outros R$ 80 milhões em propostas de emendas individuais apresentadas pelos deputados e ainda outros R$ 50 milhões em sugestões colhidas durante as audiências públicas realizadas em várias cidades do Estado.
O relator da Comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), pretende apresentar um substitutivo geral com as emendas no início da próxima semana. A Assembléia Legislativa tem que votar o projeto de Orçamento antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo dia 15.
A bancada de oposição direcionou suas emendas para o corpo da proposta de orçamento. As emendas apresentadas pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), restringe as margens de remanejamento do Poder Executivo, dificultando ao governo fazer transferências e complementações de recursos sem a autorização dos deputados estaduais.
Educação
Com receio de que faltem verbas para o transporte escolar da rede estadual de ensino no próximo ano, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (AL) está propondo uma emenda para o Orçamento do Estado de 2006, que aumenta os recursos em R$ 20 milhões, além de outra emenda de R$ 10 milhões da Comissão do Orçamento. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Educação, Reni Pereira (PSB), está se negociando com membros da Comissão do Orçamento para que haja remanejo de mais recursos para o programa de transporte escolar, com o menor dano possível a outras áreas.
?Queremos chegar a propor mais R$ 50 milhões além dos R$ 22 milhões previstos na mensagem de orçamento do governo. A Associação dos Municípios do Paraná estava pedindo R$ 100 milhões, mas acho que conseguiremos chegar perto de uns R$ 70 milhões?, diz.
Para o ano que vem, afirma o procurador jurídico da AMP, Júlio César Henrichs, estão previstos no Orçamento R$ 22 milhões para o transporte escolar, R$ 11 milhões a menos que o destinado neste ano.
