Emenda sobre Cide prejudica o Paraná

O governador Roberto Requião pediu ontem ao líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado José Borba, a rejeição da emenda do deputado Murilo Zauith (PFL/MS), que exclui do critério de distribuição de recursos arrecadados através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os trechos pedagiados de estradas federais ou estaduais. “A emenda prejudica fortemente o Estado do Paraná”, justificou o governador.

O chamado “imposto dos combustíveis” foi regulamentado pela medida provisória 161, que determina a utilização dos recursos arrecadados obrigatoriamente no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. A MP prevê o repasse de 25% da arrecadação do tributo aos estados e municípios. Em 2003, a Cide arrecadou R$ 10 bilhões.

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