Uma crise institucional foi desencadeada na quinta-feira (18) entre Câmara e Senado. Motivo: a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de se recusar a assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das Câmaras Municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de quinta pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entra nesta sexta com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara.
“Considerar que a Mesa de qualquer das Casas pode se recusar a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente”, argumentou Garibaldi. “Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado.” Ele tentou conversar por telefone com Chinaglia, mas não foi atendido.
“Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara, auxiliada por uma posição jurídica da Casa”, justificou Chinaglia. Aprovada no primeiro semestre deste ano na Câmara, a PEC aumentava o número de vereadores, mas determinava um corte drástico nos gastos dos legislativos municipais. De acordo com levantamentos de ONGs, o gasto com as Câmaras Municipais em 2006 foi de R$ 5 bilhões.
Os senadores mantiveram apenas o aumento das vagas de vereadores e retiraram a redução das despesas, que seria analisada a partir de fevereiro. Para não assinar a promulgação da emenda, Chinaglia alegou que a proposta foi substancialmente alterada no Senado e por isso precisa ser novamente apreciada pela Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
