Depois de tanta controvérsia, a transformação da Emater em autarquia, como propôs o governo, não está incluída na pauta da última semana de trabalho da Assembléia Legislativa, que realiza na próxima quarta-feira, dia 29, a derradeira sessão antes do recesso de julho. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) disse que tem que preparar o terreno antes de submeter a maioria governista a teste com a votação do projeto.
A matéria foi apresentada como prioridade pelo procurador- geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que procurou várias vezes a base de apoio ao governo para angariar apoio à autarquização da Emater e pediu regime de urgência para a votação, que foi suspenso há semanas. "Nós temos que aplainar o terreno antes da votação. Não dá para colocar nada que não esteja previamente acertado", disse o líder, já admitindo que o assunto pode ficar para agosto, embora o governador Roberto Requião (PMDB) tenha dito que não abre mão da modificação da natureza jurídica da empresa.
Até ontem, sem o projeto da Emater, a pauta da última semana corria o risco de ficar esvaziada. Mas o Judiciário mandou para os deputados uma nova mensagem para ser votada antes do recesso, propondo a criação de cargos de auxiliar para os cargos de desembargador, criados no ano passado. Para a semana, o Judiciário pode enviar uma segunda mensagem. O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus) espera que seja apresentada a proposta de reposição salarial para os funcionários aposentados, que foram excluídos do benefício já oferecido aos servidores da ativa.
Na berlinda
Para a bancada de oposição, a última semana é considerada decisiva. Na quarta-feira, está marcado o depoimento do secretário de Comunicação, Airton Pissetti, sobre as denúncia de troca de votos por verbas publicitárias do governo. Alvo sistemático de ataques da bancada de oposição, o secretário foi convidado a comparecer na Comissão da Ética, que apura se houve uma negociação entre a Secretaria de Comunicação Social e o deputado Edson Praczik (PL) para votar a favor de projetos de interesse do governo.
Nesta semana, também está prevista a votação de dois projetos de autoria do líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), estabelecendo algumas mudanças na estrutura interna do Tribunal de Contas. O primeiro impede que o TC tenha nos quadros funcionais do conselho e auditoria cônjuges ou parentes de pessoas que sejam candidatos às eleições ou venham a ser eleitos para os poderes Legislativo e Executivo.
A lei não vale para os atuais conselheiros. Uma segunda proposta prevê que o Tribunal de Contas deve informar aos deputados sobre pedidos de impugnação de contas de prefeituras e do governo estadual, no prazo máximo de cinco dias a partir do seu recebimento. Os dois projetos sairão da pauta se os conselheiros encaminharem a proposta de nova redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, na qual estes temas já estão contemplados.
