Durante o exercício da presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gravou nesta terça-feira, 10, um vídeo para a página oficial do Planalto para destacar a sua decisão de sancionar o Orçamento de 2017. De acordo com Maia, a sanção sem vetos foi feita a pedido do presidente Michel Temer, que viajou para Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.
Na mensagem, Maia destacou que o texto aprovado pelos congressistas já leva em conta a PEC que limita o teto dos gastos públicos e prevê “pela primeira vez” um “orçamento realista”. “A PEC do Teto gera essa necessidade. Não existe mais a possibilidade de se criar o orçamento, onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução do Orçamento durante o ano. Pela primeira vez, e daqui pra frente será assim, nós temos e teremos um Orçamento realista”, disse.
Maia disse que a aprovação do texto sem vetos é “muito importante na relação e no diálogo do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.
O presidente da Câmara destacou ainda que durante a discussão do projeto no Congresso ficou acertado que não haveria perda de recursos para áreas como saúde e educação. “É um ganho enorme”, disse, destacando a “certeza de que o Congresso e poder Executivo estarão aplicando nesse ano recursos naquilo que é fundamental e vital para os brasileiros, que são essas duas áreas”.
Orçamento
A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11. A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.
Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional – de 18% – e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados.
O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo é que, ao reajustar o salário mínimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma projeção de 11,57% para a inflação.
A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação.
Aprovação
O Congresso aprovou no dia 15 de dezembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2017, já com seus principais valores limitados pela PEC do Teto. A votação foi rápida após um acordo entre governo e a oposição. Enquanto a LDO não fosse aprovada não haveria recesso parlamentar.
O acordo para aprovar todos os itens da pauta do fim de ano, considerada muito extensa, foi costurado pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), que desistiu do kit obstrução contra as propostas.
A oposição queria que fossem derrubados três dos nove vetos presidenciais, pedido que foi atendido pelo governo, que aceitou derrubá-los. Em contrapartida, aceitou, junto com o PSDB, retirar os três destaques que haviam sido apresentados ao texto da LDO em agosto e que atrasariam a deliberação.
