Um total de 35 dos 94 deputados estaduais paulistas responde ou respondeu a processos no Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 35, 29 são candidatos à reeleição e 4, a deputado federal.
De acordo com o levantamento, feito a partir de dados da ONG Transparência Brasil, os parlamentares mais acionados pela Justiça são os que já exerceram cargos de prefeito e vereador. Gil Arantes (DEM) é o “campeão”, com 19 ações no TJ e nome na lista de responsáveis por contas julgadas irregulares do TCE. Logo a seguir, vêm o atual presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), com 17, o também tucano Celso Giglio, com o mesmo número, Estevam Galvão (DEM), com 16, e Vinícius Camarinha (PSB), com 7 processos.
Completam a lista dos 11 primeiros Luciano Batista (PSB), com 6 processos, Geraldo Vinholi (PSDB), que responde também a seis ações quando foi superintendente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), João Caramez (PSDB), com 5 processos, Mauro Bragato (PSDB), com 4, José Cândido (PT), que responde a três ações, e Roberto Massafera (PSDB), também acionado o mesmo número de vezes.
Arantes, que foi prefeito de Barueri (SP), chegou a ter a impugnação do seu mandato pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral, mas o TRE negou. Também tiveram a impugnação pedida os deputados Mauro Bragato, João Caramez, Edmir Chedid (DEM) e Uebe Rezeck (PMDB). Munhoz, que comandou a Prefeitura de Itapira, responde a processos sob a acusação de falsidade ideológica e improbidade administrativa. O terceiro e o quarto colocados, Celso Giglio e Estevam Galvão, também foram prefeitos, respectivamente, de Osasco e Suzano, Grande São Paulo.
Justificativa
A assessoria do deputado estadual Gil Arantes afirmou, por meio do advogado Ivo Gobatto Júnior, que as contas dos dois mandatos do parlamentar em Barueri foram aprovadas e ficaram apenas os apartados – temas que o TCE vai analisar mais detidamente, o que justificaria a manutenção do seu nome nas ações. Celso Giglio disse que 12 processos no TCE foram arquivados, assim como os que tratavam da rejeição de contas. “O número de ações é elevado devido ao número de recursos, mas já houve absolvição em cinco deles e os outros aguardam julgamento dos recursos na Comarca de Osasco”, explicou, em nota.
O advogado José de Souza Junior respondeu, em nome de Vinícius Camarinha, que praticamente todos os processos já foram vencidos pelo deputado. “Há um em fase de inquérito, relacionado a suposto crime contra a ordem tributária, mas já ganhamos outros no TSE”, disse. A assessoria do deputado Estavam Galvão alegou que o ranking está equivocado. “Vários casos já foram julgados e o deputado, absolvido. Há, ainda, processos em duplicidade e o parlamentar teve seu nome aprovado pelo TRE”, segundo a nota.
Barros Munhoz disse, em nota, que jamais teve um ato considerado irregular ou lesivo ao interesse público. “Quando se exerce cargo público é normal que o Poder Judiciário receba denúncias movidas por determinados membros do Ministério Público. O importante não é o número de ações judiciais movidas, mas sim o fato de que não sofri condenação em nenhuma delas”, disse.
Até as 18 horas de ontem, Luciano Batista ainda não havia respondido. A assessoria de Geraldo Vinholi – que ficou em último lugar em atuação parlamentar entre os 94 deputados em recente ranking da ONG Voto Consciente – explicou que as contas dele foram aprovadas pelo TCE e permaneceram somente os apartados. “O TCE determinou o arquivamento dos processos”, afirmou, em nota.
João Caramez disse que os processos foram movidos pela oposição. “Estou muito tranquilo porque se nesse levantamento fiquei em sexto lugar, a Voto Consciente me colocou como o 10.º deputado mais atuante da Assembleia”, disse. No caso de Mauro Bragato, sua assessoria explicou que os processos contra ele estão arquivados ou sob recurso.
José Cândido atribuiu os processos a um erro da Mesa Diretora da Câmara quando ele era vereador em Suzano, que teria calculado errado os salários de todos os 34 parlamentares. “Ele fez uma proposta de devolução do valor pago a mais e aguarda manifestação da Justiça”, explicou a assessoria. Roberto Massafera, por sua vez, afirmou que todos os processos no TCE foram encerrados e arquivados sem condenação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.