Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-boca entre deputados e pressão de manifestantes, o deputado Wellington Moura (PRB) foi eleito nesta quarta-feira, 24, presidente da CPI das Universidades na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Vice-líder do governo na Casa, ele defende mudança na escolha dos nomes da lista tríplice para reitor e critica o que chama de “aparelhamento” da esquerda nas três universidades públicas paulistas: USP, Unesp e Unicamp.
A deputada Carla Morando, líder do PSDB, foi eleita vice-presidente da comissão. A CPI conta com 9 titulares, sendo apenas 3 de partidos de oposição.
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu no momento em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa um pedido, feito pela deputada federal Beth Sahão (PT), para imediata suspensão de seus trabalhos, sob justificativa de que não foram apresentadas razões legais para a sua criação.
A polêmica começou após Moura defender, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, mudanças que afetariam a autonomia universitária. No início da sessão, os deputados de oposição questionaram Moura sobre as declarações e pediram que fosse apresentado um novo objeto para a CPI.
Manifestantes da UEE (União Estadual dos Estudantes), professores universitários e militantes das juventudes do PCdoB e PT lotaram o auditório onde ocorreu a sessão com faixas e cartazes. Eles interromperam a fala de deputados e puxaram palavras de ordem contra a CPI, motivo pelo qual foram ameaçados de expulsão por Moura. O deputado do PRB chegou a convocar policiais civis e militares e disse que fecharia a sessão seguinte para o público.
O objeto divulgado no Diário Oficial é vago: “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas”. Entre as justificativas apresentadas oficialmente está o fato de as universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp) receberem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado. O valor atual está em torno de R$ 9 bilhões.
O presidente da CPI disse que o objetivo da comissão é investigar os gastos acima do teto e o que o Estado entrega de recursos para as universidades. Mas após a sessão ele admitiu, em entrevista coletiva, que outros temas podem ser inseridos.
“Cobrança de mensalidade é uma coisa que está sendo discutida. O deputado Daniel José (Novo) propôs e acredito que será discutido entre todos os deputados da CPI e da Assembleia. Essa é uma proposta que podemos apresentar aos reitores das universidades”, afirmou Wellington Moura (PRB). Ele também voltou a defender a mudança na forma de escolhas da lista tríplice para reitores.
“A minha proposta é que a comunidade acadêmica apresente um nome e o governador e os deputados os outros. Se der empate, o governador escolhe”, disse o deputado.
A deputada Maria Isabel (PT) rebateu o colega. “A CPI precisa ter uma questão delimitada. Não pode ser usada para criar políticas de funcionamento das universidades. Há um alinhamento com o governo federal no sentido de culpar os professores universitários e retirar liberdade de cátedra. E ao mesmo tempo caminhar na linha da privatização”, afirmou.
Há 30 anos, em 1989, decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. Além disso, a Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades no País, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos, programas, etc.
Desde a autonomia, a USP aumentou em mais de 1.100% o indicador de produção científica que se refere a publicações de trabalhos em revistas conceituadas mundialmente. O número de alunos de graduação cresceu 50% e o de teses defendidas, 400%. Nos últimos anos, as três universidades enfrentaram problemas financeiros e, em razão da autonomia, não puderam pedir mais dinheiro ao Estado. E chegaram a ter mais de 100% dos orçamentos comprometidos.