Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a abertura de todas as modalidades de voto secreto previstas atualmente na Constituição Federal. Em uma sessão conturbada, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Sérgio Souza (PMDB-PR), mudou sua posição e reapresentou o relatório da semana passada, aprovado ao final, ignorando a orientação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Semana passada, Souza havia apresentado na CCJ o relatório que seguia sua posição pessoal: previa a abertura total do voto. Pressionado pelo PMDB, ele voltou atrás e seguiu a orientação de Renan: fatiar a proposta. Logo no início da sessão desta quarta, ele leu o parecer com previsão de voto aberto apenas para cassação de mandato.
Pressionado por petistas e senadores da ala independente, Souza recuou novamente e reapresentou seu primeiro relatório, que acabou aprovado na comissão. “Defendemos a proposta do jeito que saiu da Câmara, com fim do voto secreto em todas as esferas. Precisamos exercer o mandato sem medo”, destacou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI).
O parecer prevê a abertura do voto não apenas no Congresso Nacional, como nas demais instâncias do Legislativo – vale também para as Assembleias Legislativas dos Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
Inconformados com a abertura do voto nos casos de análises de vetos e indicação de autoridades (prerrogativa que se aplica apenas ao senadores), vários senadores, a maioria peemedebistas, já avisaram que vão apresentar emendas de plenário para alterar o texto. “O voto aberto para autoridades não passa no plenário. Para vetos é difícil também. Vamos mudar com emenda”, adiantou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A PEC deve ser votada ainda nesta quarta no plenário da Casa.
O voto aberto em todos os casos previstos para o Legislativo foi aprovado há duas semanas pelos deputados e seguiu para a análise dos senadores. Desde o início, vários líderes se manifestaram contra o texto que chegou da Câmara. Calheiros, presidente do Congresso Nacional, já avisou que não vai promulgar a PEC ampla e pediu que ela fosse fatiada. A ideia era que os senadores aprovassem o voto aberto nos casos de cassação de mandatos, mas continuassem as discussões sobre os demais casos, de vetos e indicação de autoridades.