Com o feriado prolongado de Corpus Christi, a semana será mais curta no Congresso, mas as noites podem ser mais longas na Câmara. Com o risco de as Medidas Provisórias (MPs) 601/2012 e 605/2013 caducarem no dia 3 de junho, os deputados se reúnem na próxima segunda-feira, 27, em uma tentativa de votar o que o Palácio do Planalto esperava ver aprovado ainda esta semana. A oposição, que obstruiu os trabalhos nos últimos dias e obrigou a base do governo a incluir projetos de lei na pauta, promete insistir na obstrução e esticar as sessões para dificultar a aprovação da pauta de interesse governista.
Inspirados na estratégia da MP dos Portos, que levou a discussões em plenário madrugadas adentro e quase submeteu uma derrota ao governo, a oposição diz que manterá a mesma linha de atuação por não concordar com a “ingerência” do Executivo sobre o Legislativo. Na próxima segunda-feira, os líderes dos partidos se reúnem às 18 horas com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir a votação das MPs, desde que seja definida uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/2012 – que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelos empregadores em situações de demissão sem justa causa.
Há ainda a possibilidade de se votar em plenário os destaques pendentes apresentados ao Projeto de Lei 7663/2010, que muda o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Embora se disponha a discutir a votação da MPs, a oposição deixa claro que não pretende facilitar a vida da base do governo: “Prepare o colchonete, jornalista”, avisa um tucano, sobre a já calculada demora nas votações.
A MP 605, que é considerada prioridade para o governo, é a que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico, para bancar os gastos das distribuidoras de energia com o acionamento das usinas térmicas. De janeiro a março, o governo já repassou R$ 3,3 bilhões a essas empresas. A MP também autorizou o uso dos recursos da CDE para compensar a falta de adesão de algumas empresas de energia elétrica ao pacote de renovação das concessões e que permitiu ao governo conceder um desconto de 20% na conta de luz.
Já a MP 601 dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento para setores da economia (construção civil, varejistas, entre outros) e sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), prorrogando o benefício até dezembro de 2017. Se aprovado, as empresas contempladas poderão trocar a contribuição previdenciária de 20% por um recolhimento de 1% a 2% do faturamento.
Os deputados correm para aprovar as MPs e atender a uma imposição do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou na semana passada que não mais aceitará MPs que cheguem ao Senado com menos de sete dias de validade. A decisão de Calheiros ocorreu em meio a críticas pela tramitação relâmpago da MP dos Portos, que, para não perder a validade, foi aprovada pelos senadores no mesmo dia em que saiu da Câmara.