Ainda esperando uma sinalização do Planalto para a divisão das multas pela repatriação de recursos no exterior com os Estados, os governadores também irão propor ao presidente Michel Temer alternativas para a retomada de obras e para a tomada de empréstimos no exterior.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, uma das propostas é deixar de lado o rating do Tesouro e aceitar os ratings dos bancos para que mais Estados possam ter acesso a crédito no mercado. “Esperamos poder estudar alternativas para o financiamento, tanto do setor privado, quanto do setor público. Inclusive queremos poder captar no exterior com taxas mais baratas e prazos mais longos”, disse o governador, ao chegar no Planalto.
“O Piauí, por exemplo, não está mais no Programa de Ajuste Fiscal. Mas temos uma nota ruim no Tesouro enquanto conseguimos uma nota muito melhor nos bancos. Não faz sentido não podermos acessar esse crédito”, reclamou o governador. Segundo ele, 21 Estados hoje poderiam tomar empréstimos no mercado por terem condições de se financiar. Esses recursos, acrescentou, poderiam ser usados para a retomada de obras que, segundo dias, ajudariam na recriação de postos de trabalho. “Temos uma enorme carteira de obras paralisadas. São cerca de 25.000 projetos no valor de R$ 180 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. Retomando essas obras, poderemos gerar 1,5 milhão de empregos”, acrescentou.
Além da tomada de empréstimos, os governadores também defendem outras alternativas, como a securitização das dívidas. Eles esperam, também, ouvir hoje da presidência propostas para o estímulo do crescimento. “Até agora, só nos chamaram para discutir medidas de austeridade”, completou.
Para Dias, no entanto, a principal demanda hoje na reunião com o presidente Michel Temer é um pedido de confirmação, do governo federal, de que as multas do programa de regularização de ativos no exterior serão divididos também com os governos estaduais. “Seria um gesto bastante positivo não esperar que essa decisão seja tomada pelo Supremo. Caso o presidente dê o aval para essa divisão, receberíamos recursos mais rapidamente”, concluiu.
Hoje, o Ministério do Planejamento anunciou haver incluído, na previsão de despesas de 2016, o valor de R$ 4,4 bilhões referentes à parcela com a arrecadação de multas reivindicada pelos governadores. Esse dinheiro, por ora, está retido como depósito judicial, aguardando a decisão do STF.