Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instância. A manobra foi comandada por deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lava-jatista”.
O texto que será levado à votação é do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentado no ano passado, mas que não chegou a ser analisado desde então. A relatora da proposta, deputada Carolina de Toni (PSL-SC) deve apresentar seu parecer hoje e a intenção é tentar votá-lo no mesmo dia.
“A sociedade cobrava uma resposta e nós, do PSL, estamos dando”, afirmou o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO).
A prisão após condenação em segunda instância também faz parte do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no início do ano. A medida, porém, foi rejeitada em agosto por deputados do grupo de trabalho que analisa o projeto do ex-juiz da Lava Jato na Câmara. Na ocasião, parlamentares argumentaram que a mudança só poderia ocorrer por uma mudança constitucional, via PEC, e não por projeto.
Após a derrota de Moro no colegiado, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) ressuscitou a PEC de Manente apresentada no ano passado e definiu a colega de partido como relatora. O acordo, porém, era começar a votá-la apenas após o fim da análise do pacote anticrime no grupo de trabalho.
“Não deixaremos que estratégias espúrias deixem a população insegura”, afirmou Francischini.
Na Câmara, porém, deputados veem como remotas as chances de a proposta avançar antes do fim do julgamento do STF. Isso porque a oposição, capitaneada pelo PT, deve pedir mais tempo para analisar o relatório de Carolina de Toni e adiar a votação.