Parlamentares da oposição fizeram representações nesta sexta-feira, 17, à Procuradoria-Geral da República contra o ex-secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, e o presidente Jair Bolsonaro, para apurar, não apenas o caso envolvendo o ex-chefe da pasta, mas também a responsabilidade do Planalto sobre perseguições na área da cultura e da educação.
Uma representação é assinada pela bancada do PSOL na Câmara, outra pelo deputado estadual em São Paulo Emídio de Souza (PT). Eles apelam à Procuradoria-Geral da República.
Em vídeo em que anuncia o Prêmio Nacional das Artes, Alvim, citou textualmente trechos de um discurso do ideólogo nazista Joseph Goebbels.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a declaração foi uma “clara e aberta apologia ideológica do regime nazista”.
Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão do secretário de Cultura e declarou “repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas”.
A representação do PSOL não leva em conta apenas o episódio, mas outras ações do governo sobre universidades, e na área da cultura.
A agremiação destaca, por exemplo, ação de improbidade administrativa contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em que a Procuradoria atribui a ele a suspensão de um edital para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs públicas por “inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.
Segundo os deputados federais do PSOL, “por meio de atos e manifestações públicas, o presidente da República e seus ministros ensejam um processo alarmante de sufocamento das artes e demais áreas de conhecimento no Brasil”.
“Em menos de um ano de governo, foram capazes de violar a autonomia de cátedra e universitária, de relativizar a seriedade e transparência de dados públicos relativos ao desemprego, desmatamento e políticas de drogas e de censurar abertamente produções artísticas atreladas à diversidade e a posicionamentos políticos que se apartam do apregoado pelo governo federal”, afirmam os parlamentares.
Já Emídio de Souza, deputado paulista, entrou com representação contra Alvim junto à PGR por promoção e exortação “a discursos e simbologias do regime da Alemanha nazista”.
Ele ressalta que “o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem ‘veicular símbolo’, ‘propaganda’ para ‘fins de divulgação do nazismo'”.
“Tal legislação versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.”
A representação é assinada, além de Emidio, pelos advogados Brunos Salles Ribeiro, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, todos integrantes do Grupo Prerrogativas.