O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao Ministério da Economia expansão de seu orçamento para 2020, sob o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em “alarmante cenário”.
Segundo o ministro, o orçamento proposto pela equipe econômica, R$ 2,61 bilhões, representa um corte de 32% sobre o valor autorizado para 2019. Moro argumenta que para evitar “prejuízos à missão institucional” de seu ministério é preciso um acréscimo considerável a este valor: pelo menos R$ 3,71 bilhões.
“Embora compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significa redução no orçamento deste Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, diz um dos ofícios enviados ao Ministério da Economia.
Segundo Moro, o orçamento proposto irá prejudicar ações de todos os serviços ligados ao ministério, como operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, além de ações de combate ao tráfico ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em levantamento feito em julho no ministério de Moro, registrado em um dos ofícios, há pedidos para mais de quintuplicar o orçamento de órgãos ligados a pasta, como a Força Nacional de Segurança Pública, que passaria de R$ 417,9 milhões, propostos pelo governo, para R$ 2,304 bilhões.
Em casos como o da PF, o MJSP pede mais R$ 311 milhões sobre o R$ 1,153 bilhão previsto. No mesmo documento, Moro afirma que um orçamento reduzido causará “inadiável corte nas ações de segurança pública, acarretando riscos a ações estratégicas e fundamentais para a missão institucional do Ministério”.
As queixas de Moro foram registradas em três ofícios enviados em 21 de agosto ao ministério comandado por Paulo Guedes e fazem parte de negociações no governo para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. O texto será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. A tramitação do processo na Economia indica que ainda não houve resposta ao ministro da Justiça e da Segurança Pública.