A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, repudiar com veemência a manifestação do deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, sobre a possibilidade da edição de um ‘novo AI-5’ (Ato Institucional nº 5) no Brasil.
“A ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um ‘salvo conduto’ para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de ‘segurança nacional’, destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos”, diz o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).
Na avaliação da entidade, flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. “É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição.”
Na nota, é destacado ainda que defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. “Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a Casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.”