A uma semana do prazo para sanção ou veto presidencial ao reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, apareceu de surpresa no comitê de transição de governo para conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que sugeriu ao presidente Michel Temer o veto.
A visita foi feita fora da agenda de Fux e de Bolsonaro e se dá em meio a um impasse sobre o tema, que envolve também uma outra questão polêmica, o auxílio-moradia. Na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição, Fux foi visto sorrindo com Gustavo Bebianno, futuro secretário-geral do governo Bolsonaro. A assessoria de Bolsonaro disse que foi uma visita de cortesia. A assessoria de imprensa do Supremo informou que o gabinete de Fux não comenta o encontro.
O aumento aprovado pelo Senado, de 16,38%, se sancionado, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhão às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.
O fator auxílio-moradia interfere diretamente no caso porque foi colocado pelo ministro Luiz Fux e pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que o pagamento poderá ser revogado se o reajuste salarial for aprovado.
O pagamento de R$ 4,3 mil é concedido atualmente a juízes e procuradores no Brasil inteiro com base em liminares do próprio Fux e resoluções posteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Temer já sinalizou que deve sancionar se o Supremo acabar com o auxílio-moradia. O Supremo já indicou, por meio de Fux e do presidente da Corte, Dias Toffoli, que deve julgar as ações de inconstitucionalidade se Temer sancionar o reajuste. Mas nenhum dos lados tomou o movimento até agora, passadas duas semanas da decisão do Senado que aprovou o projeto do reajuste. No dia 13, Bolsonaro sinalizou que gostaria do veto de Temer, alegando preocupação com o Orçamento de 2019.
“Ele Temer sabe, é uma pessoa responsável, não precisa de apelo. Sabe o que vai fazer. O que ele vai fazer compete a ele”, disse Bolsonaro após cumprir agenda no Superior Tribunal Militar.
Depende apenas de Fux e Toffoli a inclusão na pauta de julgamento das ações que discutem auxílio-moradia. Parte dos ministros do Supremo é a favor de eliminar o pagamento. O benefício esteve prestes a cair em março deste ano, mas em um movimento inesperado o julgamento marcado foi suspenso na véspera, com a remessa feita por Fux para a análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois de três meses de negociação com as partes – associações de procuradores e de juízes, Ministério da Transparência e Estados -, a AGU devolveu as ações para o Supremo sem acordo.
Após a aprovação do reajuste no Senado, segundo reportagem do portal G1, Fux disse que poderá revogar o auxílio-moradia aos magistrados. De acordo com o portal, ele disse que juízes não receberão cumulativamente o aumento salarial e o auxílio-moradia.
Desgaste
Enquanto os destinos do reajuste salarial aprovado e das ações sobre o auxílio-moradia seguem indefinidos, o ministro Marco Aurélio, do Supremo, diz que há um desgaste no Judiciário por não julgar o benefício atualmente concedido a magistrados – que vale até para quem já tem imóvel próprio na cidade onde reside.
“Sob a minha ótica, já devia ter decidido isso o auxílio-moradia há mais tempo. Vai ficando e isso acarreta apenas desgaste para o Judiciário. Já devia ter sido votado”, disse ontem Marco Aurélio Mello à reportagem.
Mesmo na hipótese de Fux revogar as suas decisões liminares que garantem a concessão de auxílio-moradia não significa o fim do pagamento, uma vez que resoluções do CNJ e do CNMP garantem o pagamento e a maioria dos Estados no País tem leis próprias que preveem o repasse do benefício a magistrados. A única forma de estabelecer uma proibição ao pagamento é se o plenário do Supremo o julgar inconstitucional.