Em meio à crise política que atinge o governo Michel Temer após a delação da JBS, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta terça-feira, 23, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O encontro aconteceu na Corte e não constava na agenda oficial dos dois.
Segundo a assessoria de imprensa de Maia, a pauta da reunião foi o projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada “guerra fiscal”. A proposta é o único item da pauta de votações no plenário da Câmara desta terça-feira.
Em caráter reservado, interlocutores de Maia afirmaram que ele e a presidente do STF também discutiram “procedimentos” para o afastamento de deputados do cargo. O assunto voltou à tona após o Supremo determinar, na semana passada, o afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), acusado por executivos da JBS de receber propina em nome de Temer.
O presidente da Câmara tem sido fortemente pressionado por parlamentares da base aliada e da oposição a reagir contra esses afastamentos determinados pelo STF. Eles argumentam que a Constituição prevê que Câmara e Senado devem referendar o afastamento de um parlamentar, como aconteceu com o hoje ex-senador Delcídio Amaral.
Rocha Loures disse a parlamentares que deve apresentar recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão do Supremo. Aliados de Maia dizem que ele não deve fazer o enfrentamento com o Supremo; caso o deputado do PMDB apresente o recurso, o presidente da Casa deve enviá-lo para o STF.
