O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para esta terça-feira, 7, será uma primeira indicação de como o Supremo vai encarar uma das principais questões envolvendo a Lava Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.
A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010. A Procuradoria entende que o senador solicitou e recebeu vantagem indevida e o acusa dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Dois auxiliares do senador também são alvo da denúncia.
Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina.
A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos. A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, “todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial”.
Na semana passada, os advogados de Raupp, o ex-ministro do STJ Nilson Naves e Daniel Gerber, estiveram no STF e entregaram um memorial do processo a ministros – um deles reconheceu a importância do julgamento. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o relator dos processos da Lava Jato.
Até aqui, o Supremo já julgou seis denúncias oferecidas pela PGR – cinco foram aceitas e uma, rejeitada. Em nenhum dos casos, as doações oficiais estiveram no centro da análise.
‘Pulo do gato’
Para Eloísa Machado, professora de Direito da FGV, esta discussão é “o pulo do gato da Lava Jato”. “Acho que esse vai ser o grande divisor de águas de teses que vão permitir ou não a condenação de seus partidos, tesoureiros e pessoas envolvidas. Por enquanto, você só tem a prova de que a doação é viciada a partir do depoimento dos colaboradores, e isso também é uma prova fácil. E eu acho que esse é o grande divisor de águas sobre o tipo de políticos que a gente pode ver condenados na Lava Jato”, diz.
Na avaliação do advogado Pierpaolo Bottini, a Corte tende a admitir a possibilidade de encarar doação oficial como propina. “A questão é definir, para caracterizar propina, qual é a prova que vai ser necessária, porque você precisa mostrar que houve negociação e a venda de uma atividade pública”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
