Flagrada negociando uma liminar com uma organização que fraudava licitações no Pará, a juíza Rosileide da Cunha Filomeno foi colocada em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que a magistrada da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém negociava com Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel, a concessão de uma liminar em troca de apoio político para sua candidatura ao Tribunal de Justiça do Estado.
Em uma das gravações, a juíza pede que Marcelo Gabriel prometa que trabalhará pela sua candidatura. E afirma que outro interessado, da mesma organização criminosa supostamente integrada por Marcelo Gabriel, deveria jurar “em cima da Bíblia” que a ajudaria. Em troca, concederia a liminar que interessava à organização que fraudava licitações no Estado, desbaratada pela Polícia Federal durante a Operação Rêmora, em 2006.
O Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar o caso, decidiu apenas impor à juíza a pena de censura. O CNJ agravou a pena, colocando a juíza em disponibilidade com pagamento proporcional dos vencimentos. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a magistrada poderá, daqui a dois anos, solicitar o retorno às atividades. O tempo que ficar parada não contará para o cálculo da aposentadoria.
O relator do processo no CNJ, conselheiro Jeferson Kravchychyn, propôs a aposentadoria compulsória. “A atuação da magistrada requerida, que solicitou proveito pessoal em razão do cargo que exerce, valendo-se do trâmite de processo judicial de interesse de pessoas que poderiam lhe favorecer na busca pela vaga de desembargadora, incorre em procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, afirmou o conselheiro em seu voto.
Defesa
A juíza, em sua defesa, afirmou que as conversas entre seu marido e pessoas influentes no governo do Pará não têm relação com ela. A citação desses diálogos, argumentou, teria apenas o propósito de dar a impressão de que estaria envolvida. Além disso, afirma que a única falta que cometeu, conforme avaliação do TJ do Pará, foi ter conversado por telefone com o filho do ex-governador do Estado para pedir que intercedesse junto a Almir Gabriel para ajudar no seu processo de ascensão.
