A presidente Dilma Rousseff voltou a garantir que não permitirá cortes no Bolsa Família, uma das bandeiras do governo do PT. Durante discurso na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, evento organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ela afirmou que o País passa por um momento temporário de ajuste e que levará o Brasil para condições econômicas melhores. “Passamos, hoje, por momento de ajustes, necessário para organizar nossa situação fiscal, reduzir a inflação e recuperar economia”, afirmou.
Dilma ainda disse que as escolhas que têm sido feitas neste momento de ajuste foram no sentido de evitar impactos nos programas sociais. “As escolhas que fizemos estiveram orientadas por compromissos de não abrir mão de políticas que mudam o Brasil”, afirmou. Durante o evento, houve protesto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas.
Apesar de o governo já ter se posicionado contrário à proposta, a presidente não tocou no assunto em seu discurso. O texto foi aprovado na semana passada em uma comissão especial da Câmara. Para valer, ainda precisa ser votado em dois turnos tanto pelo plenário da Câmara quanto do Senado.
Durante o evento, ela assinou o decreto para regulamentar a lei 11.265, que tem o objetivo de assegurar o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas – as empresas poderão vender, mas não fazer publicidade. Os estabelecimentos terão um ano para se adaptar e, em caso de descumprimento da lei, podem sofrer interdição e multa de até R$ 1,5 milhão. A presidente também assinou o pacto nacional para alimentação saudável.