Em resolução política aprovada sexta-feira, 06, em Belo Horizonte, o Diretório Nacional do PT cobra coerência entre o discurso adotado durante a campanha eleitoral e a prática adotada nos primeiros dias do governo Dilma Rousseff. No texto de três páginas divulgado nesta terça-feira, 10, o PT diz apoiar o diálogo entre governo e movimentos sociais no sentido de “impedir” que o ajuste fiscal anunciado pelo governo recaia sobre direitos trabalhistas.
“(O partido decide) Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento. Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às medidas 664 e 665”, diz o documento.
As medidas provisórias 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal, determinam novas regras que restringem o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.
O documento aprovado pela direção petista deixa explícito o mal-estar causado pelas medidas em diversos setores do partido, principalmente as alas sindical e parlamentar. A Central Única dos Trabalhadores, cujos principais dirigentes são ligados ao PT, e representantes das bancadas do partido no Senado e na Câmara trabalham no Congresso para alterar as medidas propostas pelo governo.
A resolução propõe que o partido recoloque na pauta do dia a criação de um imposto sobre grandes fortunas e uma ampla reforma fiscal como alternativas para reequilibrar as finanças públicas sem restringir direitos trabalhistas. A manutenção destes direitos foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, durante um ato em Campinas, que não prejudicaria os trabalhadores “nem que a vaca tussa”.
Impeachment
O PT também defende a criação de uma ampla frente popular incluindo partidos de esquerda, movimentos e entidades com objetivo de “ampliar a governabilidade para além do Parlamento”. A criação de uma frente de esquerda foi tema do discurso do presidente do PT, Rui Falcão, durante a festa de aniversário de 35 anos da sigla, sexta-feira, na capital mineira.
Na resolução, o partido aponta a necessidade de unificar “propostas democráticas” de reforma política para combater “o permanente flerte com o golpismo daquelas elites que não conseguem vencer nem convencer pelas ideias”. O trecho faz parte da estratégia petista de usar as ameaças de impeachment defendidas por setores da oposição como catalisador para reunificar a tropa governista, hoje desagregada devido a divergências quanto aos ajustes fiscais, a disputa pela presidência da Câmara e as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato.
Embora volte a defender a apuração dos desvios na Petrobras, o PT cobra que as investigações sejam “conduzidas rigorosamente dentro dos marcos legais e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários” sem, no entanto, esclarecer quais seriam estes interesses.
O texto foi aprovado um dia depois de o tesoureiro do PT João Vaccari Neto ter sido conduzido à força pela Polícia Federal para depor sobre supostos desvios de dinheiro da estatal para doações ao partido. Vaccari nega as acusações e reclamou, durante a reunião em Belo Horizonte, da forma como foi conduzido pela PF.