politica

Em discussão no Senado, juiz federal critica uso da condução coercitiva

O juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, criticou a condução coercitiva, prática das mais determinadas nas decisões do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Os dois magistrados participam nesta quinta-feira, 1, de um debate no Senado sobre projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Também participa do evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silvio Luis sugeriu que o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), inclua dispositivos em seu parecer que resguardem investigados de serem levados coercitivamente, a menos que não compareçam à Justiça, quando convocados, sem apresentar justificativa. “O projeto se omite sobre um tema delicado que é a condução coercitiva. Na minha opinião isso é um atentado à liberdade de locomoção”, declarou.

Ele elogiou a iniciativa do Senado de atualizar a lei e buscar uma legislação adequada para punir abusos de autoridades. Silvio considera que intuito do projeto é “reforçar a proteção de direitos fundamentais”. “Cabe lembrar, não é este o caso, mas às vezes maus propósitos produzem boas leis”, disse aos senadores. O juiz também sugeriu que Requião inclua membros do Tribunal de Contas da União (TCU) em seu parecer.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo