Acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento no esquema de corrupção em contratos com a Petrobras desde 1998, dois executivos da empresa norueguesa SBM Offshore, responsável pelo aluguel de embarcações à estatal, fecharam acordo extrajudicial para o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil. Os executivos foram denunciados por suposto “favorecimento pessoal” e atuação contra a abertura de processos criminais. O acordo não prevê a admissão de culpa sobre a denúncia, acolhida pela Justiça Federal do Rio na última semana, e ainda será analisado pela 3ª Vara Federal Criminal.
O documento foi firmado no último dia 22 de janeiro e envolve o CEO da empresa, Bruno Chabas, e um integrante do Conselho Fiscal da SBM, Sietze Hepkema. Cada executivo concordou em pagar uma multa de R$ 250 mil. Segundo comunicado da empresa, as denúncias não têm mérito e o acordo é uma “oportunidade pragmática” para resolver a questão.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF em dezembro, acolhida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio, os executivos e outras dez pessoas teriam realizado “pagamentos indevidos” de pelo menos US$ 46 milhões desde a década de 90. O grupo promovia desvios de verbas e pagamento de propina em contas na Suíça referente a contratos de afretamento de pelo menos oito plataformas e embarcações de apoio à produção.
Entre os citados na denúncia estão o ex-gerente executivo da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, os ex-diretores da estatal Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, além de um funcionário da estatal e dois representantes comerciais da SBM no País, Julio Faerman e Luis Eduardo Campos. Ainda segundo o MPF, os executivos da empresa holandesa atuaram para evitar a abertura de processos contra outros envolvidos nos desvios.
Em comunicado divulgado nesta manhã, assinado pelo conselho de administração da SBM, a empresa enfatizou que o acordo não significa admissão de culpa e considerou as acusações “sem mérito”. “A empresa também acredita que aceitar o acordo oferece uma oportunidade pragmática de resolver esta questão logo no início e assim evitar um processo longo e oneroso, permitindo que os administradores se concentrem no negócio”.
O acordo ainda será submetido a apreciação do juiz responsável pelo caso, Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda não há uma data para homologação do acordo. A empresa também está em negociação com o MPF sobre um acordo de leniência no caso.
A empresa já reconheceu ter feito “pagamentos indevidos” no valor de R$ 132 milhões a executivos e funcionários da Petrobras referente ao afretamento das embarcações. Pela prática de corrupção em outros dois países além do Brasil, a afretadora de navios já firmou acordo com o ministério público holandês no valor de US$ 240 milhões.