O presidente de Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) marcou para a próxima segunda-feira a posse de Elton Welter (PT) como deputado estadual. Rossoni e Welter se reuniram nesta quinta-feira para discutir a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal de que a vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido em caso de licença do titular.
Welter chegou a tomar posse, no dia 2 de fevereiro, como suplente de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que assumiu a Secretaria de Estado do Trabalho no governo Beto Richa, mas deixou a cadeira em 14 de fevereiro por força de uma liminar do desembargador José Augusto Gomes Aniceto do Tribunal de Justiça do Paraná, que deu a vaga a Gilberto Martin (PMDB) com entendimento de que a cadeira de suplente é do partido, com base na regra da fidelidade partidária.
Posteriormente, o TJ/PR, por maioria de votos, não acatou o agravo regimental impetrado pela defesa de Welter, dando provimento à liminar, permanecendo com o entendimento de que a vaga era do suplente do partido. No julgamento de ontem, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que a vaga é da coligação, com base no voto da ministra relatora Carmen Lúcia, de que a diplomação é um ato jurídico perfeito e que não se pode confundir o caso com o da fidelidade partidária, uma vez que a coligação é uma escolha autônoma dos partidos.
“Estou extremamente feliz com o bem fundamentado voto da Ministra Carmen Lúcia, que cassou as liminares anteriormente por ela deferidas e deixou claro que deve ser respeitado o direito dos suplentes mais votados pelas coligações à vaga do parlamentar que se licencia”, disse Welter.
O deputado Gilberto Martin, que deixa Assembleia emitiu nota despedindo-se do cargo e informando que, após a decisão do STF, está, “por uma questão de coerência, que sempre pautou minha vida pública, pedindo a suspensão do mandado de segurança e assim, deixo sem trauma algum, a Assembléia Legislativa”. Martin disse que exerceu os dois meses e meio de mandato procurando “mostrar caminhos para a luta por melhorias na saúde pública e a defesa do SUS”. Ele disse sair sem traumas e satisfeito com seu trabalho. “Consegui aprovar em plenário a criação da Frente Parlamentar do SUS composta por 11 deputados. Esta frente, em parceria com a Comissão de Saúde, criou o Fórum Permanente em Defesa do SUS”. Gilberto Martin disse que dedicou seu mandato à defesa da infra-estrutura dos hospitais regionais, o combate à dengue, a ampliação do financiamento em saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o combate a mortalidade infantil, a organização do fluxo assistencial e, fundamentalmente, a defesa do SUS como uma a conquista do povo brasileiro e a necessidade de seu aprimoramento. “Desta forma, deixo nesta legislatura a Assembléia Legislativa, da mesma forma que entrei. Mantendo coerência em minhas ações e com a convicção de que o trabalho desenvolvido continuará rendendo frutos, plantados não só por mim, mas também por cada uma das 40.552 pessoas que acreditaram em meu trabalho”, concluiu na nota.
