Esse foi o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT, na qual o partido questionava a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação. A relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar e foi acompanhada pela maioria dos ministros.
Foram oito votos favoráveis à ADI e dois contrários. Os únicos a discordarem do voto da relatora foram o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
No final do julgamento, ontem, ao sair do plenário, o ministro Gilmar Mendes foi questionado por jornalistas sobre as informações veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo de que ele, na sessão de anteontem do STF, pediu vista do processo após um telefonema do presidenciável tucano José Serra.
Mendes negou ter falado com Serra anteontem. “O Serra nem me chama de meu presidente. Chama de Gilmar”, disse, referindo-se à forma como a reportagem diz que Gilmar é chamado pelo tucano. “Vão ficar patrulhando com quem a gente fala?”, questionou.
Assim que o STF julgou a questão dos documentos nestas eleições, o movimento foi controlado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no bairro Prado Velho, em Curitiba.
No meio da tarde, alguns eleitores foram avisados da decisão e, caso desejassem, foram dispensados da retirada do título. Ao total, compareceram para fazer a segunda via 2.655 eleitores na capital. O balanço final do Estado deve sair hoje.
Campanha
De hoje a domingo, a Justiça Eleitoral divulga campanha no rádio e na televisão para informar que os cidadãos poderão votar apresentando apenas o documento oficial de identidade com foto.
Serão aceitos os seguintes documentos: identidade civil ou funcional com foto, carteira de trabalho ou de motorista e o passaporte. A mensagem a ser veiculada será a seguinte: “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o eleitor não será impedido de votar caso leve apenas o documento oficial com foto para sua seção eleitoral neste domingo, dia 3. Justiça Eleitoral.”
Na televisão, serão exibidos filmetes de 15 segundos em forma de comunicado oficial. As rádios também vão veicular spot com o mesmo teor e a mesma duração.
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, comemorou a decisão do STF de derrubar a exigência de que o eleitor apresentasse documento com foto e título eleitoral na hora de votar.
Segundo a petista, a determinação do STF vai facilitar o “ato de votação” para milhões de eleitores. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que a decisão de derrubar a exigência de dois documentos para o eleitor votar não terá “grande consequência” para o resultado da eleição, mas afirmou ter estranhado a decisão do PT de questionar a lei às vésperas da votação. “O PT entrou na última hora porque deve achar que o voto menos controlado o favorece.”