A minirreforma tributária do governo do Estado, aprovada na madrugada de ontem, 18, com 35 votos favoráveis e 14 contrários, teve poucas mudanças em relação ao texto inicial do governo.
Apesar das várias audiências públicas realizadas durante o mês de novembro e das controvérsias, o eixo da lei foi mantido. Cerca de 95 mil itens de consumo básico terão redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS, ao mesmo tempo em que aumenta o imposto sobre a gasolina (de 26 % para 28%), energia elétrica, telecomunicações, bebidas e cigarros (de 27% para 29%).
O governo fez poucas concessões no seu texto. Das 48 emendas apresentadas em plenário, apenas quatorze foram incluídas. A oposição, que apresentou a maioria das emendas, tentou obstruir a votação que se estendeu pela madrugada de ontem.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas que impediam aumentos na energia elétrica, gasolina e telefonia e que excluíam as micros e pequenas empresas e panificadores do reajuste de ICMS sobre energia elétrica.
Na versão final, entraram na lista de produtos que terão redução de impostos alguns produtos como implantes dentários, materiais escolares diversos, água mineral e protetor solar.
