O empresário Eike Batista entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse em depoimento, em 20 de maio, sobre o pedido de R$ 5 milhões para o PT feito pelo ex-ministro Guido Mantega e sobre o repasse para o marqueteiro do PT João Santana em contra secreta na Suíça.
Ex-controlador da OSX, o empresário entregou documentos como a agenda oficial com o ministro Mantega, em Brasília, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance – de US$ 2,3 milhões, em 2013.
Além da agenda com registro do encontro oficial com Mantega no dia 1º de novembro de 2012, ele entregou o registro do voo usado por ele para se deslocar até Brasília.
Eike procurou o MPF não como colaborador, mas sim depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) – negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, e-gerente da área responsável pelo contrato, a Diretoria Internacional, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.
Em maio deste ano, outro ex-executivo da OSX confirmou aos investigadores da força-tarefa as fraudes, deu o caminho do dinheiro da propina e citou que Eike Bastista sabia e discutiu o assunto.
Segundo os procuradores, foram rastreados até aqui três frentes de corrupção. A primeira dela vai para o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que recebeu R$ 7,5 milhões da Mendes Jr. via empresa Trend Participações. O outro pode ter abastecido dois políticos do PT: o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) via empresa de fachada Credencial Construções, e o ex-deputado André Vargas. E a terceira que trata do pedido de R$ 5 milhões que teria sido feito por Mantega a Eike e pago a Santana.
O empresário negou propina, no entanto, mas a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34ª fase da Lava Jato, ele ressalta que “Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral”.
“O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”, observou Moro. “Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias.”
O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16 de abril de 2013, “ano no qual não houve eleições”. “E mesmo considerando a data da solicitação, 1 de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano.”