O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), ainda não decidiu se apresentará ao plenário a proposta de aumento para as verbas de gabinete, seguindo o exemplo da Câmara Federal. ?Vou estudar?, disse Brandão, observando que salários e verbas pagas aos deputados estaduais estão atrelados aos vencimentos e benefícios dos seus colegas na Câmara Federal. Os deputados estaduais podem receber até 75% dos salários e benefícios dos deputados federais, conforme a Constituição Federal.
Brandão afirmou que os deputados têm direito à elevação das verbas que, na Assembléia Legislativa, são de dois tipos: a de contratação de pessoal no valor de R$ 30 mil e as verbas de ressarcimento, estipuladas em R$ 27,5 mil. Na Câmara, o presidente Severino Cavalcanti (PP) reajustou em 25% as verbas por meio de um ato da Mesa. As verbas de gabinete passaram de R$ 35,3 mil para R$ 44,1 mil.
Na Assembléia Legislativa, se o reajuste for aplicado, as verbas de pessoal vão para R$ 35,5 mil e as de ressarcimento passariam para R$ 32,6 mil. O salário nominal dos deputados é de R$ 9,5 mil e não sofreria o efeito cascata.
Brandão afirmou que terá contas a fazer para verificar se o pagamento do reajuste não vai dificultar a realização de outros projetos. ?Confesso que não tenho pressa de fazer estas contas do aumento. O fato é que temos alguns compromissos assumidos de construção de um prédio anexo para a implantação da TV Assembléia?, disse o deputado tucano, citando que ainda estão sendo elaborados os dois projetos e que, enquanto não souber o custo final, não é possível saber se o reajuste das verbas cabe no orçamento do Legislativo.
Tiro no pé
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa, Nereu Moura (PMDB), responsável pela administração da Casa, disse que o reajuste é um direito, não uma obrigação. ?A priori, o benefício cabe aos deputados, obedecendo ao parâmetro de 75% do que é pago na Câmara. Mas somente pode ser concedido por projeto de resolução, votado em plenário?, disse. Moura disse que sua posição é contrária à extensão do reajuste da Câmara aos deputados estaduais. ?Neste momento de arrocho, aumento de salário ou de verba, é um despropósito. Tem que avaliar muito bem porque pode ser um tiro no pé. O Legislativo, que já anda desgastado, pode ficar ainda mais desmoralizado?, disse o peemedebista.
Se for para reajustar as verbas de pessoal, as despesas da Assembléia teriam um aumento mensal de R$ 303,7 mil. Já se a elevação for aplicada apenas às verbas de ressarcimento, o gasto mensal é de R$ 278, 4 mil ao mês, somando-se o reajuste dos 54 deputados, sem contar as lideranças dos partidos, que possuem uma estrutura à parte.
Protesto
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) criticou o reajuste decidido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ?A decisão foi tomada exclusivamente pela Mesa, e dela não faz parte nenhum deputado do PT. A questão não foi discutida pela bancada do partido. Se fosse, manifestaria minha posição contrária ao aumento?. Para o deputado federal petista, a verba atual era suficiente para um bom exercício do mandato.
