Eduardo Requião desafia a autoridade do irmão

Depois de dez dias de viagem ao exterior, o governador Roberto Requião (PMDB) retoma o governo do Estado com um impasse a resolver: o destino do irmão, Eduardo Requião. Ele ainda não assumiu a Secretaria de Transportes, mesmo depois de ter sido liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a ação judicial em que era invocado seu impedimento para a função em decorrência do parentesco com o governador. O pedido de prorrogação de posse de Eduardo na secretaria expirou dia 2 de novembro, mas até agora, ele mantém distância do cargo, apesar de estar apto a assumir desde o dia 24 de setembro quando o ministro Cezar Peluso autorizou a nomeação.

Requião retornou ao Brasil na quinta-feira, 6, mas somente volta a Curitiba amanhã, 10. Ele está passando o final de semana em Foz do Iguaçu. Já Eduardo está esperando a volta do irmão para decidirem como vai ficar sua situação. Eduardo já desistiu da superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), onde estava desde janeiro de 2003, e foi substituído oficialmente por Daniel Lucio Oliveira de Souza. Até então, Eduardo estava de licença médica e esse era o argumento para não tomar posse na secretaria.

Nos bastidores, a versão é que Eduardo pretende convencer o governador a devolver para a área de abrangência da Secretaria o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) que foi deslocado para a Secretaria Especial de Assuntos Rodoviários, comandada por Rogério Tizzot. A secretaria especial foi criada para alojar Tizzot, que saiu da Secretaria de Transportes para dar lugar a Eduardo, quando a súmula do STF contra o nepotismo foi aprovada e o governo percebeu que ele não poderia mais permanecer na superintendência da Appa.

Tizzot deu vez a Eduardo, mas levou com ele uma das principais áreas da Secretaria. Este seria, conforme as versões de bastidores, a principal razão para que o irmão do governador resistisse a tomar posse, já que consideraria esvaziado o cargo no qual Requião o encaixou.

Espera

A polêmica sobre a permanência de Eduardo no governo começou no dia 26 de setembro, quando Requião assinou o decreto que o transformava em Secretário Especial dos Portos. A nomeação, feita ao mesmo tempo que o STF aprovava a súmula, não chegou a entrar em vigor. Logo depois, a área jurídica do governo concluiu que a secretaria especial dos Portos não era um abrigo seguro para Eduardo, já que o STF proibiu a contratação de parentes de autoridades em até 3.º grau para cargos de confiança, à exceção de ministros e secretários de Estado e municipais. Secretarias Especiais não estão a salvo da decisão.

Nomeado secretário dos Transportes, Eduardo não assumiu o cargo porque uma ação popular, movida por José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campêlo Filho, foi acatada pelo juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública Jederson Suzin, e o decreto foi suspenso, mas reformado depois pela decisão de Peluso. Enquanto Eduardo não assume a secretária, a pasta é conduzida pelo diretor-geral Terufumi Katayama.

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