O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, disse ontem a O Estado do Paraná que há momentos em que o Tribunal de Contas age tecnicamente, e que em outros, manifesta-se politicamente. De acordo com Eduardo, o TC, por vezes, extrapola o seu papel constitucional. Os comentários do superintendente do Porto foram feitos a propósito dos pareceres prévios, que tramitam no TC sugerindo a rejeição às contas do terminal relativas ao ano de 2006 e de outros exercícios da administração de Eduardo.
Para o superintendente, há uma certa má vontade de segmentos do Tribunal de Contas contra sua administração. ?O Tribunal de Contas não pode ser usado politicamente para pressões sobre a administração pública. Não cabe ao TC interferir na administração pública?, disse o superintendente. Ele mencionou que o TC já chegou a discutir determinações do governo, como foi na época da polêmica sobre o embarque e desembarque de produtos transgênicos. ?Não cabia a eles discutir soja transgênica. Nós tínhamos uma linha administrativa de proibir. Aprovamos uma lei. Esta lei caiu e quando a Justiça determinou, nós cumprimos?, disse.
Eduardo disse que todos têm suas responsabilidades delimitadas. ?Seja o conselheiro que for, amigo ou inimigo, próximo ou distante do governo, tem que agir com responsabilidade?, comentou o superintendente do Porto, que teve contas analisadas pelo atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, ex-conselheiro do Tribunal de Contas. ?Nem quero saber quem é o conselheiro. Não quero tratar de nomes, mas de atos. Se o documento foi feito pelo Rafael, e lá está dito que tem irregularidades, que ele mostre e prove. Se ele era o conselheiro que fiscalizava o porto e agiu politicamente, o problema é deles lá?, disse.
A mais nova polêmica envolvendo o Porto, a realização da dragagem do Canal da Galheta, que tem gerado sistemáticos ataques da oposição ao governo e cuja demora é abordada em pareceres do TC, também foi um dos pontos questionados pelo superintendente. ?Por que o Tribunal não diz como foi feita a dragagem em 2000? Eles, em conjunto com o Conselho da Autoridade Portuária (CAP), determinaram a redução da profundidade do canal, a diminuição das sobrelarguras e o cancelamento da dragagem em Antonina. Foi para manter um contrato perverso e a lucratividade de uma empresa? Cada um tem que responder por suas responsabilidades. Não fui eu?, disse.
