Após 336 dias de ser alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar, o plenário da Câmara cassou o mandato do deputado afastado e ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções.
Intitulando-se responsável por ter coragem de levar adiante o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em dezembro passado, Cunha não resistiu a seu esvaziamento político desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinara, de forma inédita em maio, o afastamento do parlamentar das suas funções sob a acusação de usar o cargo para obstruir investigações contra ele.
Prestes a completar 58 anos – no dia 29 de setembro –, Cunha torna-se o primeiro presidente da Câmara a perder o mandato no comando da Casa quando foi alvo da representação da Rede e do Psol.
As duas legendas acusaram-no de quebrar o decoro parlamentar ao mentir que não possuía contas secretas na Suíça, durante depoimento à CPI da Petrobras, em março do ano passado. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, disse o peemedebista no colegiado.
Sem o mandato de deputado, Cunha vira ficha-suja e ficará inelegível a até pelo menos fevereiro de 2027, quando terá 68 anos.
Também perderá direito ao foro privilegiado e provavelmente parte das investigações contra ele que correm no STF deverá ser encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância na Operação Lava Jato. Moro já investiga a mulher dele, Cláudia Cruz, e a filha dele Danielle.
Embargo
Após um processo marcado por manobras regimentais desde a abertura do processo, em novembro passado, Cunha foi julgado sem sobressaltos. Mesmo em meio às eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu garantir um quórum superior a 400 deputados para votar o processo.
Ao todo, 469 dos 513 deputados votaram. A Casa rejeitou na sessão de hoje recursos que tentavam abrandar a pena ou até suspender a votação final.
A sessão de votação do processo contra Cunha em plenário durou cerca de quatro horas e foi marcada por discursos inflamados de parte a parte. O ex-presidente da Câmara chegou à Casa às 20h45 e preferiu fazer um discurso de cerca de 30 minutos no qual afirmou ter sido vítima de uma retaliação por ter admitido o impeachment de Dilma.
“É vingança. Alguém tem alguma dúvida de que, se não fosse a minha atuação, não teria processo de impeachment? Essa é a bronca do PT e seus assemelhados, asseclas”, disse ele, ao defender que sua cassação vai servir de “troféu” para aqueles que defendem que o processo contra a ex-presidente foi um “golpe”.
Mesmo tendo se queixado nos últimos dias nos bastidores de ter sido abandonado pelo Palácio do Planalto, Cunha não fez nenhum menção direta ao atual presidente e aliado, Michel Temer, que assumiu o poder com a queda de Dilma. Insinuou, no entanto, que foi retirado da presidência da Câmara para não ficar na linha sucessória do comando do País.
O peemedebista não poupou críticas à Operação Lava Jato por considerar ter recebido um “tratamento diferenciado” dos demais parlamentares nas investigações. E, em tom de ameaça, insinuou que o destino dos mais de 160 deputados que respondem a inquéritos no STF poderia ser igual ao seu. “Amanhã é contra vocês!”, apontou.
Cunha embargou a voz em pelo menos três momentos do discurso. Num deles, quando mencionou que essa poderia ser a última vez que falava da tribuna da Casa. Foi vaiado durante seu pronunciamento, principalmente por deputados petistas.
Acostumado a ter um séquito de aliados, ele contou com apenas um intransigente defensor, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), único a apresentar recursos para tentar, por exemplo, aprovar uma pena mais branda para ele. “Sei que aqui vai se cometer uma injustiça, mas eu sei que não serei um desses injustos”, criticou Marun.
Durante todo o dia, aliados do ex-presidente chegaram a ventilar a ideia de que ele poderia renunciar ao mandato para tentar adiar a votação. Ele negou as especulações, mas a intenção chegou a ser levada a Rodrigo Maia por interlocutores na noite da véspera do julgamento.