O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 6, que não teria devolvido ao governo a medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira, 3.
Cunha argumentou que a decisão atrasou o ajuste fiscal do governo. A presidente Dilma Rousseff decidiu enviar um projeto de lei em substituição à MP. “Eu não devolveria. Dificulta o processo de ajuste fiscal porque causou um prejuízo. A medida provisória tem uma noventena (prazo de 90 dias) para entrar em vigor, que contava a partir da publicação da MP. Como vem um projeto de lei, essa noventena só conta depois da sanção da lei”, afirmou Cunha ao Estadão.
O deputado disse que teria seguido o trâmite normal e formado uma comissão para analisar a MP. “Existe uma coisa que chama juízo de admissibilidade, feito na comissão mista. Eu preferia ter instalado a comissão e rejeitado a medida provisória, se fosse o meu entendimento. Mas ele (Renan) deve ter tido assessoramento para entender que fez o gesto correto. Estou falando em tese. Não conheço o parecer em que se baseou. Politicamente ele queria devolver a MP, não queria essa MP. Juridicamente, ele deve ter se coberto”, disse.
O deputado avalia que a situação criou um “vácuo”, já que a devolução de MPs não é comum no Senado. “Devolveu a MP, e daí? Está publicada e tem efeito de lei. Daqui a 90 dias, como vai ficar? Quando o contribuinte vai pagar? Que alíquota vai pagar? Tem um vácuo”, declarou Cunha.
Publicada pelo governo na sexta-feira, 27, a MP reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, adotada pela presidente Dilma em 2011 para estimular contratações. Pelas novas regras, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%.
A devolução da MP aconteceu no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com pedido de que 54 pessoas sejam investigadas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Entre os citados estão Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Na véspera, Renan não foi ao jantar da presidente Dilma com líderes do PMDB.
“Não teve componente emocional. Ele me disse que não foi ao jantar porque já tinha tomado a decisão. Não tinha como ir ao jantar e no dia seguinte devolver a MP”, disse Cunha. Para o deputado, a devolução da medida provisória “não causará atrito” entre o governo e o PMDB.
O presidente da Câmara negou estar em confronto com a presidente Dilma e seus ministros. “Eu não estou atritado com o governo. Sempre tive a maior gentileza com a presidente, converso com todos com a maior gentileza. Às vezes, as pessoas entendem gesto de independência como atrito, porque estão acostumadas a ver o Poder Legislativo subserviente. Não sou empregado do Executivo e não serei em nenhum momento”, disse o deputado.