Após o Tribunal de Contas da União (TCU) dar 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as contas públicas de 2014, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o Congresso Nacional passe a analisar as contas do governo federal.
Cunha disse que teve uma conversa preliminar com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir qual a melhor forma de fazer a votação: em sessão do Congresso ou apreciação em cada Casa Legislativa.
“As instituições têm de funcionar. Se a nossa prerrogativa é analisar contas, que analisemos”, disse Cunha. O peemedebista preferiu não comentar o posicionamento do TCU, mas lembrou que o tribunal foi criado como linha auxiliar do Parlamento.
“Ele (TCU) não é um tribunal de decisão, ele é um tribunal de assessoramento do Poder Legislativo para que a gente faça o nosso papel – que já devíamos estar fazendo – de apreciar contas”, pontuou. Cunha disse que é obrigação constitucional do Congresso analisar as contas governamentais. “Esse episódio vai produzir um ganho importante de a gente voltar ao tema de discutir as contas dentro do Congresso Nacional”, emendou.
Cunha lembrou que há contas não apreciadas anteriores ao governo Dilma Rousseff, como os oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também questionou se contas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello foram aprovadas pelo Parlamento. O peemedebista negou que sua intenção seja “atacar” o governo. “Se é para atacar alguém, ela (Dilma) é que será menos atacada. Tem gente demais (para ser analisada)”, concluiu.
O presidente da Câmara afirmou que a retomada da análise das contas do governo segue a mesma linha da decisão de apreciar os vetos presidenciais. “Tem de ser examinada, sim, botar qualquer coisa na gaveta é ruim”, insistiu.
