O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será o relator da indicação do ministro licenciado Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após ser comunicado sobre a escolha, Braga disse que tem a “melhor impressão possível de Moraes”.
Braga não considera que a vinculação política de Moraes ao PSDB seja um ponto negativo. “Na história do STF, há precedentes importantes, o próprio Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Outros ministros já tiveram participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados independentes”, disse.
Para o relator, a experiência de Moraes no poder público é importante para o STF “principalmente pelos desafios na área de segurança” no Brasil. “Moraes tem trajetória acadêmica, é constitucionalista reconhecido e conhece o poder público”, elogiou. Ministro da Justiça licenciado, Moraes já foi Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo em dois mandatos de Geraldo Alckmin (PSDB).
Prazo
Pelas regras, depois de escolhido, o relator tem prazo de uma semana, ou até a outra sessão da CCJ, que costuma ocorrer às quartas-feiras, para apresentar o seu parecer. Braga, contudo, disse que não pode assegurar que terá uma posição na próxima quarta, 15. Ele disse que a tramitação dependerá dos senadores do colegiado.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já afirmou mais de uma vez que sua expectativa é de que Moraes seja sabatinado até o dia 22, antes do recesso de Carnaval. Braga afirmou que não houve nenhum pedido de urgência e que a sabatina poderia ocorrer até início de março. “Trabalharemos com a diligência necessária, seguindo o prazo regimental”, declarou.
Trâmites
Após a apresentação do relatório, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), dará, como é de praxe, a chamada vista coletiva. A CCJ tem uma regra interna em que é dada vista apenas uma vez, de forma coletiva, para evitar que a cada semana um partido utilize esse recurso regimental para atrasar as votações.
Essa vista coletiva costuma durar uma semana, o que levaria a sabatina e votação para o dia 22, mas o presidente da CCJ pode encurtar o prazo da vista coletiva para 24 horas. Assim, Edison Lobão pode fazer uma sessão extra para a sabatina de Moraes, já no dia 16 de fevereiro.