Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, usou um discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado.
Moreira ficou conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais e por não ter declarado esse imóvel à Receita Federal. Mas ele está sendo processado na Câmara sob outra acusação: a de ter usado dinheiro público em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil utilizando, em 2007 e 2008, recursos da verba indenizatória a que os parlamentares têm direito. Sua defesa foi encaminhada ao conselho ontem. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.. A suspeita foi reforçada em relatório da comissão de sindicância da Corregedoria responsável pela investigação preliminar do caso.
No documento encaminhado ao conselho, Edmar transcreve trecho do discurso de Temer feito em plenário na quarta-feira passada, quando o presidente anunciou uma série de medidas para disciplinar o uso da cota de passagens aéreas, outro benefício a que os deputados têm direito e foi usado indevidamente por vários parlamentares. Na ocasião, Temer afirmou, referindo-se às cotas de passagens, que “não houve prática ilícita no passado”, numa clara anistia aos que cometeram abusos.
Edmar Moreira deu destaque especial, na sua defesa, à parte do discurso em que Temer compara as novas regras das passagens às normas que disciplinaram o uso da verba indenizatória. Em sua defesa, Moreira sustenta que seu caso é “exceção absoluta” pelo fato de nenhum outro deputado ser processado por uso indevido da verba indenizatória. “Essa exceção é confirmada pelas palavras do excelentíssimo senhor presidente Michel Temer”, diz Moreira, já nos primeiros parágrafos do documento.
“A afirmativa de que ninguém agiu de forma ilícita só não é aplicável ao meu caso?”, indaga o deputado em sua defesa. O próprio deputado acusado fez referência ao fato de ter ficado conhecido por ser proprietário de um castelo avaliado em R$ 25 milhões. Ele argumenta não ter declarado esse bem à Receita por ter transferido a propriedade a seus dois filhos. “Até o momento não importam os fatos e sim a versão de alguns aproveitadores totalmente comprometidos com o espetáculo do deputado do castelo”, protesta.
Edmar Moreira insiste na afirmação de que suas empresas não eram fantasmas e defende a prática de receber a verba indenizatória em dinheiro vivo, já que estava com a conta bancária bloqueada pela Justiça. O deputado responde a processo por desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na sexta-feira passada, cumprindo decisão judicial, a Câmara suspendeu o pagamento direto ao parlamentar.
Na avaliação de integrantes do conselho, Edmar Moreira buscou um aval indireto de Temer ao usar como principal argumento a tese do presidente da Câmara de que não há como punir práticas do passado. O deputado entregou a defesa um dia antes do prazo final estipulado pelo Conselho de Ética. Curiosamente, não anexou o rol de testemunhas, mas conselheiros acreditam que ele ainda possa apresentar os nomes hoje.
