O governo do Estado espera receber hoje a defesa da concessionária Ecovia no processo administrativo por inadimplência, que pode ocasionar a caducidade do contrato para a cobrança do pedágio. A Ecovia, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que encaminhará a resposta e se pronunciará também hoje sobre as acusações feitas pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) que serviram como base à abertura do processo, no dia 6 de fevereiro.
A justificativa do governo foi que a auditoria realizada pelo DER na empresa constatou inúmeras irregularidades contábeis que influenciariam diretamente no valor da tarifa cobra pela Ecovia em seus lotes. Entre as acusações estão o uso de notas fiscais frias e o superfaturamento de obras realizadas nas rodovias.
A defesa da Ecovia será encaminhada a uma comissão especial criada pelo governo para cuidar dos processos administrativos contra cinco das seis empresas do pedágio. A comissão é formada por advogados e engenheiros. Caberá à Comissão avaliar se os argumentos da empresa são convincentes ou se o processo por inadimplência será levado adiante.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não há prazo legal estipulado para que o governo se posicione sobre a defesa da Ecovia. “Não há interesse em atropelar prazos. Nós seguiremos a linha de preservar os direitos da empresa e as prerrogativas do Estado”, comentou o procurador.
Além da Ecovia, outras duas concessionárias já foram notificadas pelo governo da abertura do processo de inadimplência: Rodonorte e Rodovia das Cataratas.
As empresas Econorte e Rodonorte já receberam propostas de desapropriação amigável de suas ações. Pelas ações da Econorte o governo ofereceu R$ 2,8 milhões e à Rodonorte, o valor proposto foi de R$ 12,3 milhões.
Recurso
O procurador informou que até amanhã irá ingressar com recurso contra a decisão da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, que suspendeu a eficácia do decreto de desapropriação das ações da Rodonorte, assinado em janeiro pelo governador Roberto Requião (PMDB).
