O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Econorte a retomar a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho, no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153.
O STF reformou decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, que havia determinado o fechamento da praça. Com a suspensão de liminar pelo STF, a Econorte anunciou que voltaria a cobrar pedágio dos motoristas, a partir das 23 horas de ontem, 22.
O “abre-e-fecha” da praça de Jacarezinho teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que questiona a instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, que não estava prevista no contrato original.
A praça foi autorizada em um aditivo contratual assinado em 2002, entre a empresa e o governo do estado. Originariamente, a concessão abrangia 169,8 km.
A alteração do contrato deu à empresa mais 51,6 km, sob o argumento de restabelecimento do equilíbrio financeiro. Naquela época, a praça estava instalada apenas na BR-369, entre Cambará e Andirá.
