A Econorte está preparando uma nova ação contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que acatou recurso impetrado pelo governo do Estado e suspendeu decisão da 7.ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, que havia autorizado um reajuste de 7,93%, no dia 9 de junho, nos valores cobrados pela empresa em suas três praças de pedágio. Os usuários dos trechos rodoviários administrados pela Econorte estão pagando menos pelas tarifas desde o último sábado, dia 19.
O TRF determinou à empresa que restabelecesse os valores cobrados antes do feriado de Corpus Christi. Na praça de Jataizinho, na BR-369, a tarifa para carros de passeio baixou de R$ 5,50 para R$ 5,10. Em Jacarezinho, também na BR-369, a redução foi de R$ 5,10 para R$ 4,70. Já na PR-323, em Sertaneja, a tarifa passou de R$ 4,60 para R$ 4,40.
Foi a segunda vez que a Econorte teve que retirar o reajuste de 7,93% nos trechos que administra. Em março, a empresa aplicou o reajuste correspondente aos chamados “degraus tarifários”, que estão previstos nos contratos para os casos de antecipação de investimentos. À época, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste médio de 15,34% que havia sido aplicado pelas seis concessionários. A Econorte cancelou o reajuste médio, mas implantou a cobrança do degrau. Entretanto, recuou da cobrança diante de uma notificação do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), exigindo a exclusão do percentual.
A procuradoria-geral do Estado argumenta que o acordo aditivo assinado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) em 2002 já foi anulado em decisão anterior do TRF.
