A Econorte conseguiu furar o bloqueio judicial aos reajustes de pedágio e obteve da 7.ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, uma decisão que permitiu à empresa aplicar um aumento de 7,93% nas tarifas cobradas nas três praças que administra no Estado: Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja.
Desde o início da manhã de ontem, os usuários destes trechos estão pagando os novos valores. A 7.ª Vara acatou uma ação da Econorte solicitando a aplicação dos chamados “degraus” tarifários. Segundo a direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), o chamado degrau tarifário é aplicado nos casos em que a empresa antecipou investimentos, ou seja, realizou alguma obra na rodovia antes do prazo previsto no cronograma estabelecido previamente no contrato.
Não é a primeira vez que a Econorte implanta a cobrança do degrau tarifário. Quando o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste médio de 15,34% que havia sido aplicado pelas seis concessionárias em 11 de março, a Econorte manteve a cobrança do degrau. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou a concessionária Econorte exigindo a exclusão do percentual. A empresa cumpriu a determinação, mas ingressou com ação na Justiça Federal para cobrar o degrau.
No entendimento da empresa, a decisão do STJ, ministro Edson Vidigal, não atinge o termo aditivo do contrato firmado com o DER e que permitia a cobrança do complemento. O acordo aditivo foi assinado em maio de 2002, durante o governo anterior, para ser cobrado em dezembro de 2003. Mas no final do ano passado, começou a batalha jurídica entre empresas de pedágio e o atual governo que resultou no impedimento das empresas em aplicar os reajustes.
Em março, a orientação do DER foi para que os usuários recorressem ao Procon para recuperar o que pagaram a mais da tarifas durante o período em que a Econorte cobrou o degrau. Em Jataizinho, a tarifa para carros de passeio passou de R$ 5,10 para R$ 5,50. Na praça de Jacarezinho, a tarifa foi de R$ 4,70 para R$ 5,10. Em Sertaneja, a tarifa de R$ 4,40 aumentou para R$ 4,60.
Procuradoria recorre na segunda-feira
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo irá recorrer na próxima segunda-feira, dia 14, ao Tribunal Regional Federal contra a decisão da 7.ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, que autorizou a aplicação de um reajuste de 7,93% nas tarifas da concessionária Econorte.
Botto de Lacerda afirmou que o acordo aditivo assinado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) em 2002, prevendo a cobrança do degrau tarifário, correspondente ao novo reajuste, já foi anulado em decisão anterior do TRF. E que após recurso das empresas, a matéria ainda está pendente de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O procurador mencionou ainda que, por decisão do Ministério dos Transportes, uma das praças de pedágio da Econorte foi cancelada. A Econorte é acusada de não cumprir a portaria ministerial que anulou a parte do termo aditivo que concedeu mais 65,9 km para a concessionária e transferiu a praça de pedágio entre Cambará e Andirá (BR-369) para Jacarezinho (trevo entre a BR-369/BR-153). De acordo com o Ministério dos Transportes, essa parte do aditivo não possui legalidade por não ter ocorrido processo licitatório no trecho concedido, explicou o procurador.
O Estado não conseguiu contato com a direção da Econorte. Conforme a assessoria de imprensa da direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), a direção da Econorte irá se pronunciar hoje sobre o reajuste.
