O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Casa deve votar em março deste ano a regulamentação da concessão de auxílio-moradia para autoridades dos três poderes. Segundo ele, é preciso separar o que é “excesso” e o que é “legítimo” para não inviabilizar juízes, membros do Ministério Público e parlamentares de exercerem suas funções.
“Essa regulamentação vai atingir todos os poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos poderes. Porque tem problemas em todos os poderes, mas tem parte desses auxílios que fazem sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função e de um mandato”, disse Maia.
Sem citar casos específicos, Maia disse que o recebimento de dois auxílios moradias é um “excesso”. Como veiculado pela imprensa, o juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio, e a esposa dele recebem auxílio-moradia cada um.
“Não pode misturar tudo. Dois auxílios, é um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro município cumprir a substituição de outro juiz, no período certamente ele vai ter direito ao auxilio-moradia”, disse o parlamentar.
No caso do auxílio-moradia para deputados, Maia evitou cravar sua posição. “Essa questão precisa ser resolvida, vamos resolver isso. Pessoalmente, acho que com moradia fixa, talvez o auxilio moradia não seja necessário”, disse, ressaltando que a questão deve ser tratada com os projetos que regulamentam a aplicação do teto salarial já aprovados pelo Senado e que estão parados em uma comissão especial na Câmara.
